Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1156/2023
24/05/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal …

Municipal

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N° 1155/2023
24/05/2023
Lei
Cria os componentes do Município de Jaguaribara-CE do Sistema Nacional de Segurança …

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N° 1154/2023
23/05/2023
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 1153/2023
02/05/2023
Lei
Regulamenta a proibição da criação de animais de médio e grande porte …

Municipal

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N° 1152/2023
26/04/2023
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

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N° 1151/2023
25/04/2023
Lei
Ementa: autoriza O Poder Executivo a construir anualmente com à União Nacional …

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N° 1150/2023
05/04/2023
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo, conceder gratificação de forma mensal para …

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N° 1149/2023
05/04/2023
Lei
Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de …

Municipal

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N° 1148/2023
03/04/2023
Lei
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol, localizado no Estádio Municipal …

Municipal

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N° 1147/2023
03/04/2023
Lei
Denomina de rua Luiz Fernandes das Neves, a rua inicia da Av. …

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N° 1146/2023
03/04/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA VILA OLÍMPICA DE JAGUARIBARA, …

Municipal

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N° 1145/2023
03/04/2023
Lei
Dá denominação de "ESTÁDIO MUNICIPAL JOACY ALVES DOS SANTOS", o campo de …

Municipal

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N° 1144/2023
21/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

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N° 1143/2023
09/03/2023
Lei
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE …

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N° 1142/2023
08/03/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES E …

Municipal

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N° 1141/2023
07/03/2023
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1140/2023
28/02/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e …

Municipal

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N° 1139/2023
28/02/2023
Lei
Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa …

Municipal

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N° 1/2023
27/02/2023
Resolução
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - …

Municipal

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N° 1138/2023
15/02/2023
Lei
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS …

Municipal

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