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Lista de Leis
Regimento Interno - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
01 2015 Regimento Interno 22/09/2015
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Leis - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
866 2015 23/03/2015
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865 2015 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JAGUARIBARENSE AO Sr. JOSÉ MARIA FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/1969
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864 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARIBARENSE AO Sr. ALLYSANDRO SOARES HERCULANO BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2015
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862 2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2015
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860 2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAFETAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014
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859 2015 DÁ ENOMINAÇÃO A RUA ADELMO MOREIRA DE QUEIROZ, A RUA QUE FICA PARALELA A RUA VEREADOR CLICÉRIO DE OLIVEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/11/2015
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858 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO DIÓGENES PES, NA LOCALIDADES ASSENTAMENTO SOSSEGO, NESTA CIDADE E DÁ OUTARS PROVIDENCIAS. 14/11/2014
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857 2015 Dá nova denominação a Creche Espaço Infantil Maria Mônica Batista, nesta cidade e dá outras providências. 14/11/2014
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Leis - 2014
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
854 2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento, e dá outras providências. 01/09/2014
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853 2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento, e dá outras providências. 01/09/2014
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852 2014 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento, e dá outras providências. 20/08/2014
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850 2014 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO GERAL DO MANDACARÚ MUNICIPIO DE JAGUARIBARA. 05/05/2014
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849 2014 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DA MATRIZ DE JAGUARIBARA. CNPJ: 03.264.970/0001-92 05/05/2014
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848 2014 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO NA PARCELA DO ICMS A SER REPASSADA A ESSE MUNICÍPIO. 20/04/2014
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847 2014 ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO V DA LEI MUNICIPAL NE ° 725/2009 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2014
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846 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 27/02/2014
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845 2014 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS. 19/02/2014
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Lei Orgânica - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
01 2015 LEI ORGANICA 21/09/2015
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Câmara Municipal de Jaguaribara

INSTITUCIONAL

GERRIMAR BARBOSA DE MOURA

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