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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.646/2018
27/12/2018
Dec
Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa constantes da Lei nº 13.700, …

Federal

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N° 9.645/2018
27/12/2018
Decreto
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 9.645/2018
27/12/2018
Dec
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 9.644/2018
27/12/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.644/2018
27/12/2018
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.643/2018
27/12/2018
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.643/2018
27/12/2018
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.642/2018
27/12/2018
Dec
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para …

Federal

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N° 9.642/2018
27/12/2018
Decreto
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para …

Federal

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N° 9.641/2018
27/12/2018
Decreto
Delega competência à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - …

Federal

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N° 9.641/2018
27/12/2018
Dec
Delega competência à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - …

Federal

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N° 9.640/2018
27/12/2018
Decreto
Regulamenta a Cota de Reserva Ambiental, instituída pelo art. 44 da Lei …

Federal

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N° 9.640/2018
27/12/2018
Dec
Regulamenta a Cota de Reserva Ambiental, instituída pelo art. 44 da Lei …

Federal

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N° 869/2018
27/12/2018
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para …

Federal

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N° 868/2018
27/12/2018
Medida Provisória
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº …

Federal

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N° 16.795/2018
27/12/2018
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 16.794/2019
27/12/2018
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DOUTOR CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA.

Estadual

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N° 16.793/2019
27/12/2018
Lei
DENOMINA ANTÔNIO PEDROSA MONTEIRO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ.

Estadual

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N° 16.792/2019
27/12/2018
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DO ESTADO …

Estadual

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N° 16.791/2019
27/12/2018
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, INCISO VI, DA LEI Nº 16.142, …

Estadual

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