Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1110/2022
15/03/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 1109/2022
03/03/2022
Lei
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE …

Municipal

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N° 1108/2022
03/03/2022
Lei
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 …

Municipal

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N° 1107/2022
22/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS …

Municipal

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N° 1106/2022
15/02/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E …

Municipal

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N° 1105/2022
15/02/2022
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS E VEREADORES, …

Municipal

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N° 1104/2022
15/02/2022
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 1103/2022
20/01/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA …

Municipal

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N° 1102/2021
08/11/2021
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA …

Municipal

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N° 1101/2021
27/10/2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas no valor de R$ 1.000,00 …

Municipal

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N° 1100/2021
27/10/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA …

Municipal

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N° 1099/2021
06/10/2021
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – F.M.D.P.I. NO …

Municipal

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N° 1098/2021
29/09/2021
Lei
Institui o Plano Plurianual do município de Jaguaribara para o período 2022-2025.

Municipal

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N° 4/2021
16/08/2021
Resolução
DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, …

Municipal

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N° 1097/2021
11/08/2021
Lei
EMENTA: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino …

Municipal

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N° 1096/2021
09/06/2021
Lei
Denomina de RUA MARIA UCHÔA, A RUA LOCALIZADA NAS COORDENADAS DE INICIO …

Municipal

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N° 1095/2021
09/06/2021
Lei
Denomina de LUIZ ALVES DE OLIVEIRA A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA TAPETE …

Municipal

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N° 1094/2021
09/06/2021
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE PRIVADA SEM …

Municipal

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N° 1093/2021
09/06/2021
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1092/2021
09/06/2021
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – …

Municipal

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