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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 95/1970
04/04/1970
Lei
Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o …

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N° 93/1969
10/10/1969
Lei
Concede auxílio a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), e …

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N° 92/1969
10/10/1969
Lei
Concede auxílio a Entidade Escolar a conta de dotação orçamentária.

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N° 90/1969
30/09/1969
Lei
Dispõe sobre a reorganização administrativa, reestruturando o quadro de Pessoal da Prefeitura, …

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N° 89/1969
23/09/1969
Lei
Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do …

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N° 88/1969
23/09/1969
Lei
Dá nova delimitação aos quadros urbanos da cidade de jaguaribara e do …

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N° 87/1969
08/05/1969
Lei
Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o …

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N° 86/1969
08/05/1969
Lei
Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro, o …

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N° 85/1969
19/04/1969
Lei
Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exercício financeiro, o …

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N° 84/1969
19/04/1969
Lei
Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário Distrital CM-2 …

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N° 83/1969
19/04/1969
Lei
Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, CM-3 e …

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N° 7/1969
17/04/1969
Resolução
Aprova contas do Prefeito Municipal, relativas aos exercícios financeiros de 1969.

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N° 6/1969
17/04/1969
Resolução
Estabelece a gratuidade de cargos de Prefeito e Vice Prefeito.

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N° 80/1968
05/06/1968
Lei
Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro de pessoal …

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N° 79/1968
05/06/1968
Lei
Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (setecentos cruzeiros novos), …

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N° 78/1968
05/04/1968
Lei
Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 1.600,00 ( Hum mil …

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N° 5/1968
05/04/1968
Resolução
Aprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 1967

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N° 77/1968
04/04/1968
Lei
Autoriza abertura de crédito suplementar da importância de NCr$ 1.200,00 (Hum mil …

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N° 4/1967
15/12/1967
Resolução
Concede o título de Cidadão Jaguaribarense, ao sub-tenente da Polícia Militar do …

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N° 76/1967
12/12/1967
Lei
Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito mil, cento e …

Municipal

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