Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais, universidades e institutos, associações e outros, , e o centro de ensino da escola do campo de ovinos e caprinos do Município de Jaguaribara e dá ...

Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute o pagamento de valores oriundos de ação judicial movida contra a união que envolve recursos destinados e educação e dá outras providências.

Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribara que atuam do enfrentamento ao coronavírus (COVID19)

Altera dispositivos da lei Complementar nº 1, de 16 de maio 2007, na forma que indica.

Denomina de Palácio Vereador Edgar Pinheiro Peixoto, o prédio estrutural com os três anexos na Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.

Acrescente o paragrafo 3º, no art. 1º da Lei Municipal nº 1066/2020, que institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde do Município de Jaguaribara que atuam no enfrentamento ao coronavírus (CIVID19), e d´outras providências.

Prorroga no Município de Fortaleza, a politica de isolamento social rígido e instituída pelo decreto nº 33.574, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências.

Prorroga, no Estado do Ceará, as medidas restritivas de enfrentamento a covid-19, e dá outras providências.

Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, e bancários, como medida de enfrentamento á disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos que especifica

Veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços durante a vigência do Plano de Contigência do Novo Coronavírus da Secretaria de Saúde do Estado

Dispõe sobre o repasse do material de equipamento de proteção individual - EPI´S á Santas Casas e aos hospitais filantrópicos prestadores de serviços do Sistema único de Saúde - SUS

Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública da ocorrência ou de indícios de violência domestica e familiar contra a mulher, criança, adolescente e/ou idoso quando houver registro da violência no livro de ocorrências

Institui programa de diretrizes de atenção ás populações mais mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epedimias, no Ceará.

Dispõe sobre a fixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Estado do Ceará

Inclui a sessão II - a no capítulo I do título II da Lei Nº 12.509, de 06 de Dezembro de 1995, que dispõe sobre a comunicação dos atos processuais do Tribunal de Contas do Estado

Dispõe sobre as medidas de segurança a serem adotadas nas unidades penitenciarias do Estado do Ceará para prevenção e combate de possíveis casos do novo coronavírus(COVID-19) e dá outras providências

Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.