Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Resolução nº 2 de 27 de abril de 2021

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE NÚMERO 06.2019.00002137-0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, COMPOSTA POR 3 VEREADORES, DE ACORDO COM OS ARTIGO 60, §1º, E ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO ...

Municipal
Lei nº 1089 de 30 de abril de 2021

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1088 de 15 de abril de 2021

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social - Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1087 de 13 de abril de 2021

DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE LAGES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1086 de 24 de março de 2021

Dispõe sobre a Licença para a Construção,Relocalização, Funcionamento e Segurança de Postos de Abastecimento e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1085 de 24 de março de 2021

Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1084 de 17 de março de 2021

EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1083 de 17 de março de 2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de coronavírus; Medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Municipal
Lei nº 1082 de 10 de março de 2021

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.

Municipal
Lei nº 1081 de 10 de março de 2021

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1080 de 10 de março de 2021

CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Lei nº 1079 de 04 de março de 2021

Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2021,Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Municipal
Resolução nº 1 de 08 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSOAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal
Medida Provisória nº 970 de 25 de maio de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Federal
Medida Provisória nº 969 de 20 de maio de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Federal
Medida Provisória nº 968 de 19 de maio de 2020

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Federal
Medida Provisória nº 967 de 19 de maio de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Federal
Medida Provisória nº 966 de 13 de maio de 2020

Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

Federal
Medida Provisória nº 965 de 13 de maio de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.

Federal
Medida Provisória nº 964 de 08 de maio de 2020

Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

Federal