Coletânea de Leis

Pesquisa
Número Ementa Esfera
Lei nº 1070 de 14 de Julho de 2020

Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais, universidades e institutos, associações e outros, , e o centro de ensino da escola do campo de ovinos e caprinos do Município de Jaguaribara e dá ...

Municipal
Lei nº 1069 de 14 de Julho de 2020

Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1067 de 30 de Junho de 2020

Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute o pagamento de valores oriundos de ação judicial movida contra a união que envolve recursos destinados e educação e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1066 de 17 de Junho de 2020

Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribara que atuam do enfrentamento ao coronavírus (COVID19)

Municipal
Lei nº 1065 de 17 de Junho de 2020

Altera dispositivos da lei Complementar nº 1, de 16 de maio 2007, na forma que indica.

Municipal
Lei nº 1064 de 15 de Junho de 2020

Denomina de Palácio Vereador Edgar Pinheiro Peixoto, o prédio estrutural com os três anexos na Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 1068 de 14 de Junho de 2020

Acrescente o paragrafo 3º, no art. 1º da Lei Municipal nº 1066/2020, que institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde do Município de Jaguaribara que atuam no enfrentamento ao coronavírus (CIVID19), e d´outras providências.

Municipal
Legislação COVID-19 nº 33594 de 20 de Maio de 2020

Prorroga no Município de Fortaleza, a politica de isolamento social rígido e instituída pelo decreto nº 33.574, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências.

Federal
Legislação COVID-19 nº 33595 de 20 de Maio de 2020

Prorroga, no Estado do Ceará, as medidas restritivas de enfrentamento a covid-19, e dá outras providências.

Federal
Legislação COVID-19 nº 33593 de 20 de Maio de 2020

Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Federal
Legislação COVID-19 nº 17210 de 19 de Maio de 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, e bancários, como medida de enfrentamento á disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19

Federal
Legislação COVID-19 nº 17216 de 19 de Maio de 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos que especifica

Federal
Legislação COVID-19 nº 17213 de 19 de Maio de 2020

Veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços durante a vigência do Plano de Contigência do Novo Coronavírus da Secretaria de Saúde do Estado

Federal
Legislação COVID-19 nº 17214 de 19 de Maio de 2020

Dispõe sobre o repasse do material de equipamento de proteção individual - EPI´S á Santas Casas e aos hospitais filantrópicos prestadores de serviços do Sistema único de Saúde - SUS

Federal
Legislação COVID-19 nº 17211 de 19 de Maio de 2020

Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública da ocorrência ou de indícios de violência domestica e familiar contra a mulher, criança, adolescente e/ou idoso quando houver registro da violência no livro de ocorrências

Federal
Legislação COVID-19 nº 17212 de 19 de Maio de 2020

Institui programa de diretrizes de atenção ás populações mais mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epedimias, no Ceará.

Federal
Legislação COVID-19 nº 17215 de 19 de Maio de 2020

Dispõe sobre a fixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Estado do Ceará

Federal
Legislação COVID-19 nº 17209 de 15 de Maio de 2020

Inclui a sessão II - a no capítulo I do título II da Lei Nº 12.509, de 06 de Dezembro de 1995, que dispõe sobre a comunicação dos atos processuais do Tribunal de Contas do Estado

Federal
Legislação COVID-19 nº 2352020 de 15 de Maio de 2020

Dispõe sobre as medidas de segurança a serem adotadas nas unidades penitenciarias do Estado do Ceará para prevenção e combate de possíveis casos do novo coronavírus(COVID-19) e dá outras providências

Federal
Legislação COVID-19 nº 33588 de 13 de Maio de 2020

Altera o decreto 33.509, de 13 de março de 2020.

Federal