23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Sessão: 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Data: 5 de Julho de 2021

Presidente: Maria José Martins


Estiveram presentes os parlamentares Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Jose Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira, , restando ausente o parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos

Apresentadas proposições: Requerimento número 122 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que Requer E INDICAR, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALOCAÇÃO E/OU REFORMA DA ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA TRISTÃO GONÇALVES, DISPONIBILIZANDO ILUMINAÇÃO, LIMPEZA DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS., Requerimento número 123 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que Requer AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCORRÊNCIA 02/2017-SIU - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA URBANA DA SEDE E ALGUNS DISTRITOS (ZONA RURAL) DE JAGUARIBARA – CEARA, NO EXERCÍCIO DE 2021, NO QUE CONCERNE: 1. processos de contratação e aditivos; 2. processos de medições e pagamentos; 2.1. Medições e Relatórios Fotográficos; 2.2 – Folha de Pagamento dos Garis, bem como os rapasses de suas contribuições trabalhistas, tais como: INSS, FGTS, PIS/PASEP e demais direitos trabalhistas consagrados nas convenções trabalhistas da categoria. 2.3 - Situação das contratações de serviços pela empresa (garis e administrativos), quanto a regularidade, vinculação a empresa, direitos trabalhistas e salários com base em cada categoria profissional 3 – ART de execução dos serviços; 4 – Relação e periodicidade de distribuição dos EPI’S - Equipamentos de Proteção Individual os garis e demais profissionais envolvidos na prestação de serviços; 5 – Inscrição do Serviço no INSS., Requerimento número 124 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que Requer AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCORRÊNCIA 2018013102-CP/2018 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS (TERRENOS) INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021, NO QUE CONCERNE: 1 – QUAIS TERRENOS FORAM ALIENADOS E VALORES DE CADA TERRENO; 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM INFORMAÇÃO DA DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS; 3 – EXTRATOS DAS CONTAS DE RECEBIMENTO DOS VALORES; 4 – EXTRATO DAS CONTAS COM DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ESSAS ALIENAÇÕES; 5 NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS, CASO EXISTA; 6 – COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 101/2000, BEM COMO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 122 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que Requer E INDICAR, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALOCAÇÃO E/OU REFORMA DA ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA PRAÇA TRISTÃO GONÇALVES, DISPONIBILIZANDO ILUMINAÇÃO, LIMPEZA DO ESPAÇO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 123 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que Requer AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCORRÊNCIA 02/2017-SIU - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA URBANA DA SEDE E ALGUNS DISTRITOS (ZONA RURAL) DE JAGUARIBARA – CEARA, NO EXERCÍCIO DE 2021, NO QUE CONCERNE: 1. processos de contratação e aditivos; 2. processos de medições e pagamentos; 2.1. Medições e Relatórios Fotográficos; 2.2 – Folha de Pagamento dos Garis, bem como os rapasses de suas contribuições trabalhistas, tais como: INSS, FGTS, PIS/PASEP e demais direitos trabalhistas consagrados nas convenções trabalhistas da categoria. 2.3 - Situação das contratações de serviços pela empresa (garis e administrativos), quanto a regularidade, vinculação a empresa, direitos trabalhistas e salários com base em cada categoria profissional 3 – ART de execução dos serviços; 4 – Relação e periodicidade de distribuição dos EPI’S - Equipamentos de Proteção Individual os garis e demais profissionais envolvidos na prestação de serviços; 5 – Inscrição do Serviço no INSS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 124 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que Requer AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCORRÊNCIA 2018013102-CP/2018 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS (TERRENOS) INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021, NO QUE CONCERNE: 1 – QUAIS TERRENOS FORAM ALIENADOS E VALORES DE CADA TERRENO; 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM INFORMAÇÃO DA DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS; 3 – EXTRATOS DAS CONTAS DE RECEBIMENTO DOS VALORES; 4 – EXTRATO DAS CONTAS COM DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ESSAS ALIENAÇÕES; 5 NORMATIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS, CASO EXISTA; 6 – COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, CONFORME LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 101/2000, BEM COMO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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