Processo Legislativo

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NETINHO DE DANIEL
Parlamentar
NETINHO DE DANIEL
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000830/2021-46
EMEND nº 2/2021
EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO PROJETO DE LEI 018/2021.
JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo Municipal
JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000829/2021-73
PLO nº 19/2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a professores licenciados em pedagogia, letras e matemática com os recursos oriundos do Pacto pela Aprendizagem do Estado do Ceará instituído pela Lei Estadual nº. …
JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo Municipal
JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000828/2021-03
PLO nº 18/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 21 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 1003/2018, …
JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo Municipal
JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000827/2021-30
PLO nº 17/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Comissão
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000826/2021-57
PDL nº 29/2021
Processo n°09844/2018-5, TCE-CE, Exercício Financeiro 2016, pela a sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências.
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Comissão
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000825/2021-84
PDL nº 28/2021
Processo nº 10147/2018-0, TCE-CE Exercício Financeiro, 2015, pela sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências.