29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
 
PEQUENO EXPEDIENTE: Aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2021, às 09:00, no Plenário da Câmara Municipal de Jaguaribara, sob a presidência da vereadora Maria José Martins, sendo secretariado pelo vereador José Martins Gonçalves Neto, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Jaguaribara. Estiveram presentes os parlamentares Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira. Havendo quórum regimental, a presidente declarou aberta a sessão. Em seguida a presidente Maria José Martins, pronunciou as seguintes palavras: sob a proteção de Deus e em nome do povo de Jaguaribara, iniciamos nossos trabalhos. Dando continuidade a sessão a Presidente colocou a ata da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura em discussão, não havendo, a mesma foi encaminhada para votação, sendo aprovada por unanimidade.
LEITURA DA ATA: A presidência colocou a ata para leitura, discussão e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência declarou-a aprovada. Ato contínuo e em atendimento ao princípio da publicidade e às normas regimentais, a presidência autorizou o secretário a fazer a leitura das correspondências recebidas: leitura de ofício Nº 10300/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que trata do processo Nº 10147/2018-0, leitura do parecer prévio Nº 0152/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente a prestação de contas de Governo do exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do Sr. Francisco Holanda Guedes. Correspondências Expedidas: Edital de publicação processo legislativo 0000000.00000800/2021-80, onde o mesmo faz referência ao recebimento e publicação do parecer prévio Nº 0152/2021 que trata da prestação de contas de Governo de exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do Sr. Francisco Holanda Guedes. Logo em seguida, o secretário fez a leitura das proposições constantes no expediente, este que solicitou do redator da casa, a fazer a leitura das mesmas: Indicação número 007 de 2021, de autoria da Parlamentar Maria José Martins, que indica junto ao Deputado Estadual Leonardo Pinheiro, que solicite junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), carteira de motorista popular, conhecido como CNH popular para o Município de Jaguaribara, Indicação número 008 de 2021, de autoria da Parlamentar Maria José Martins, que indica AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA EVANDIER LOPES, Nº 820, NA COMUNIDADE DE LAGES, PARA QUE O MESMO SEJA OBJETO DE CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA AO LADO DA ESCOLA EMEIF PEDRO RAIMUNDO CARLOS MORORO PARA BENEFICIAR OS 203 ALUNOS DA ESCOLA COMO A COMUNIDADE DE LAGES NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, Requerimento número 135 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que requer CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA URBANA DA SEDE E ALGUNS DISTRITOS (ZONA RURAL) DE JAGUARIBARA – CEARA, no exercício de 2021 no que concerne, Requerimento número 136 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que requer Ao Sr. Secretário de Administração e Finanças do Município de Jaguaribara-CE, venho por meio deste, muito respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria informações acerca da Concorrência 2018013102-CP/2018 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS (TERRENOS) INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA LEI 971/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, bem como as demais alienações de terrenos nos exercícios de 2018 a 2021, no que concerne, Requerimento número 137 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que requer a Sra. Secretária de Sec. de Cultura, Desporto e Juventude a do Município de Jaguaribara-CE, venho por meio deste, muito respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria informações acerca da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2020062501-DP- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA DE AREIA DA PRAÇA JAIME ALMEIDA, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA DESPORTO E JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE. CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO No2020062501-DP E CONTRATO N20200318, no que concerne, Requerimento número 138 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que requer a Sra. Secretária de Sec. de Cultura, Desporto e Juventude a do Município de Jaguaribara-CE, venho por meio deste, muito respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria informações acerca da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2020062501-DP- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORÇO DA ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO, INCLUSIVE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DA TELA DO ALAMBRADO E PINTURA DA MURETA DA QUADRA DE ESPORTES JAIME ALMEIDA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO NO2019122001-DP E CONTRATO nº 20190569, no que concerne, Requerimento número 139 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que requer aos Sr(s). Secretário de Administração e Finanças e Prefeito Municipal de Jaguairabara-CE, venho por meio deste, muito respeitosamente solicitar de Vossas Senhorias informações acerca de todos convênios firmados entre Município de Jaguaribara como CONVENENTE e outras instituições, quer seja Secretarias e/ou Autarquias Estaduais; Ministérios ou Autarquias Federais, no Período Compreendido entre 01 de Janeiro de 2017 e 30 de Junho de 2021, Requerimento número 140 de 2021, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que requer junto ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Proteção Social, o envio do caminhão do cidadão, para atendimento à população Jaguaribarense. Com emissão de RG, CPF e outros documentos essenciais para o cidadão, Requerimento número 141 de 2021, de autoria da Parlamentar Maria José Martins, que requer junto ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Esporte, que realize a limpeza do campo da vila olímpica deste município, bem como colocar uma cobertura de material sobre o campo, PPA - Plano Plurianual número 015 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Institui o Plano Plurianual do município de Jaguaribara para o período 2022-2025, PCG - Prestação de Contas de Governo número 018 de 2021, de autoria do Comissão CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo – PCG, do MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, Processo nº 06996/2018-2, Exercício Financeiro, 2017, pela sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências, Título de cidadão número 002 de 2021, de autoria do Parlamentar João Luis Almeida Pinheiro, que WAGNER SOUSA GOMES, Título de cidadão número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar João Luis Almeida Pinheiro, que RENATA VIANA BRITO RODRIGUES, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 004 de 2021, de autoria do Parlamentar João Luis Almeida Pinheiro, que WAGNER SOUSA GOMES, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que JOSÉ MATHIAS DE BRITO PINHEIRO, Título de cidadão número 006 de 2021, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que RHAÍSA KILVIA CAVALCANTE BARBOSA., Título de cidadão número 007 de 2021, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que FRANCISCA DIONE PEREIRA RODRIGUES, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 008 de 2021, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que MARIA MARLINDA BEZERRA DIÓGENES, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 009 de 2021, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que JOÃO MÁRCIO DA SILVA, Título de cidadão número 010 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Tarciso Dantas de Oliveira, que DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO, Título de cidadão número 011 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Tarciso Dantas de Oliveira, que SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 012 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Tarciso Dantas de Oliveira, que JOSÉ EDUARDO CAVALCANTE CHAGAS, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 013 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Daniell Maciel Saldanha, que Maria da Conceição Cavalcante Peixoto, Título de cidadão número 014 de 2021, de autoria do Parlamentar Gerrimar Barbosa de Moura, que Manoel Batista da Silva, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 015 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Tarciso Dantas de Oliveira, que RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 016 de 2021, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Jucimeire Freire de Freitas, Título de cidadão número 017 de 2021, de autoria do Parlamentar Maria José Martins, que FRANCISCO NUNES DA SILVA, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 019 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Daniell Maciel Saldanha, que HELENIRA CARTAXO FORTE, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 020 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Martins Gonçalves Neto, que JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUZA, Título de cidadão número 021 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Martins Gonçalves Neto, que JOSÉ SARAIVA POMPILHO, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 022 de 2021, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que JOÃO PAULO FERNANDES LEITE, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 023 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Daniell Maciel Saldanha, que ROBERTO COLARES DE HOLANDA JUNIOR, Título de cidadão número 024 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Martins Gonçalves Neto, que EVANDA MARIA DE OLIVEIRA, Projeto de Decreto Legislativo - Comenda número 025 de 2021, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que MARIA NILEIDE DE ALMEIDA, Título de cidadão número 026 de 2021, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que GENESIO RODRIGUÊS DE OLIVEIRA, Projeto de Decreto Legislativo - Diploma de Reconhecimento número 027 de 2021, de autoria dos Parlamentares Maria José Martins e Jose Martins Gonçalves Neto, que EQUIPE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA. Não houve inscritos na tribuna livre. Dando prosseguimento à sessão, neste momento a Presidente abriu um espaço para que o prefeito, senhor Joacy Alves dos Santos Júnior, realizasse a sua defesa de forma oral perante o plenário, sobre a Prestação de Contas do seu governo referente ao exercício financeiro de 2017, onde o mesmo se pronunciou e deu suas justificativas de defesa em relação a presente prestação de contas. Em seguida, a presidente passou a palavra para os demais parlamentares, para que todos discutissem em relação a devida prestação contas de governo, encerrada as discurssões, a presidência colocou o Projeto de Decreto Legislativo em votação: Projeto de Decreto Legislativo número 018 de 2021, de autoria do Comissão Cfo - Comissão de Finanças e Orçamento, que Dispõe sobre o Julgamento da Prestação de Contas de Governo – PCG, do MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, Processo nº 06996/2018-2, Exercício Financeiro, 2017, pela sua APROVAÇÃO, considerando-as REGULARES, e dá outras providências. Recebendo 07 votos favoráveis, 02 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Logo em seguida, a presidente deu continuidade aos trabalhos, colocando em discurssão e votação as proposições: Indicação número 007 de 2021, de autoria da Parlamentar Maria José Martins, que indica junto ao Deputado Estadual Leonardo Pinheiro, que solicite junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Carteira de motorista popular, conhecido como CNH popular para o Município de Jaguaribara. Recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 008 de 2021, de autoria da Parlamentar Maria José Martins, que indica AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA EVANDIER LOPES, Nº 820, NA COMUNIDADE DE LAGES, PARA QUE O MESMO SEJA OBJETO DE CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA AO LADO DA ESCOLA EMEIF PEDRO RAIMUNDO CARLOS MORORO PARA BENEFICIAR OS 203 ALUNOS DA ESCOLA COMO A COMUNIDADE DE LAGES NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 135 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que requer CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA URBANA DA SEDE E ALGUNS DISTRITOS (ZONA RURAL) DE JAGUARIBARA – CEARA, no exercício de 2021 no que concerne. Recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 136 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que requer Ao Sr. Secretário de Administração e Finanças do Município de Jaguaribara-CE Venho por meio deste, muito respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria informações acerca da Concorrência 2018013102-CP/2018 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS (TERRENOS) INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA LEI 971/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, bem como as demais Alienações de Terrenos nos exercícios de 2018 a 2021, no que concerne. Recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 137 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que requer a sra. Secretária de Sec. de Cultura, Desporto e Juventude a do Município de Jaguaribara-CE venho por meio deste, muito respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria informações acerca da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2020062501-DP- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA DE AREIA DA PRAÇA JAIME ALMEIDA, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA DESPORTO E JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE. CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO No2020062501-DP E CONTRATO No20200318, no que concerne. Recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 138 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que requer a Sra. Secretária de Sec. de Cultura, Desporto e Juventude a do Município de Jaguaribara-CE Venho por meio deste, muito respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria informações acerca da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2020062501-DP- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORÇO DA ESTRUTURA EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO, INCLUSIVE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DA TELA DO ALAMBRADO E PINTURA DA MURETA DA QUADRA DE ESPORTES JAIME ALMEIDA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO NO2019122001-DP E CONTRATO nº 20190569, no que concerne. Recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 139 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro Bezerra da Silva, que requer aos Sr(s). Secretário de Administração e Finanças e Prefeito Municipal de Jaguairabara-CE venho por meio deste, muito respeitosamente solicitar de Vossas Senhorias informações acerca de todos Convênios Firmados entre Município de Jaguaribara como CONVENENTE e outras instituições, quer seja Secretarias e/ou Autarquias Estaduais; Ministérios ou Autarquias Federais, no Período Compreendido entre 01 de Janeiro de 2017 e 30 de Junho de 2021. Recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 140 de 2021, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que requer junto ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Proteção Social, o envio do caminhão do cidadão, para atendimento à população Jaguaribarense. Com emissão de RG, CPF e outros documentos essenciais para o cidadão. Recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 141 de 2021, de autoria da Parlamentar Maria José Martins, que requer junto ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Esporte, que realize a limpeza do campo da vila olímpica deste município, bem como colocar uma cobertura de material sobre o campo. Recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada,  GRANDE EXPEDIENTE a Presidente, Maria José Martins, passou para o Grande Expediente, que teve como orador: Presbítero João Luís com a palavra  o parlamentar, Presbítero João Luís (1º Orador) ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às 12:50. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada e encaminhada ao e-mail de cada um dos senhores vereadores via sistema eletrônico da casa.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MARIA JOSÉ MARTINS
Presidente
 
 
FRANCISCO DANIELL MACIEL SALDANHA
Vice-Presidente
 
 
JOSÉ MARTINS GONÇALVES NETO
Primeiro(a) Secretário(a)
 
 
MIRIAN BANDEIRA RODRIGUES SANTOS
Segundo(a) Secretário(a)
 
 
DAMIANA FERNANDES NEGREIROS MARTINS
Vereador(a)
 
 
JOÃO LUÍS ALMEIDA PINHEIRO
Vereador(a)
 
 
GERRIMAR BARBOSA DE MOURA
Vereador(a)
 
 
PEDRO BEZERRA DA SILVA
Vereador(a)
 
 
FRANCISCO TARCISO DANTAS DE OLIVEIRA
Vereador(a)