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Edital de convocação nº 022 de 13 de Maio de 2022

Tipo do ato Edital de convocação
Número 022
Identificador OUTROS
Ano 2022
Data 13/05/2022
Data publicação 13/05/2022
Texto

16 de maio de 2022, as 08:00 horas. Com as seguintes pautas: Projeto de Lei 011/2022 - ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. Projeto de Lei 013/2022 - SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos – REFIS, para o ano de 2022, no Município de Jaguaribara e dá outras providências

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