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Estrutura Organizacional

DIRETORIA GERAL

Endereço:AV, BEZERRA DE MENEZES, 230 - CENTRO

Email:neudinhosousa28@gmail.com

Número:(88) 3568-0458

Atendimento:08:00 ÀS 13:00

Atribuições

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Endereço:AV, BEZERRA DE MENEZES, 230 - CENTRO

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Número:(88) 3568-0458

Atendimento:08:00 ÀS 13:00

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PLENÁRIO

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Número:(88) 3568-0458

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PROTOCOLO

Endereço:AV, BEZERRA DE MENEZES, 230 - CENTRO

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Número:(88) 3568-0458

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ARQUIVO

Endereço:Av. Bezerra de Menezes, 230 - Centro

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Número:(88) 2173-1023

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ASSESSORIA JURÍDICA

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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

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Controladoria Geral

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Atribuições

Atribuições

A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é um órgão de controle interno e social da Câmara Municipal de Apresentação. Compete à Controladoria Geral, de forma integrada com o sistema de controle interno da Prefeitura de Apresentação, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), no orçamento do Legislativo, além da execução de programas de governo e do orçamento municipal e das normas estabelecidas na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000). Além disso, é função da Controladoria comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara. Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita, bem como as operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; entre outras atribuições.
Departamento Legislativo

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OUVIDORIA

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PODER EXECUTIVO

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Responsável pelo Recebimento

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Atribuições

MESA DIRETORA

Endereço:AV, BEZERRA DE MENCZES, 230-CENTRO

Email:cmjaguaribara@camarajaguaribara.ce.gov.br

Número:(88) 3568-0458

Atendimento:08:00 ÀS 13:00

Atribuições

Atribuições

Mesa, além das atribuições previstas no art. 41 e seus incisos da Lei Orgânica de Jaguaribara, compete: I. promulgar a Emenda à Lei Orgânica de Jaguaribara; II. propor projeto de resolução que crie ou extinga cargo dos serviços da Câmara e fixe o respectivo vencimento; III. elaborar e expedir, mediante Ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-la, quando necessário; IV. apresentar projeto de decreto legislativo dispondo sobre abertura de crédito suplementar ou especial, no limite aprovado pela lei orçamentária anual, através de anulação parcial ou total de dotação da Câmara; V. suplementar, mediante Ato, as dotações do orçamento da Câmara, observado o limite de autorização constante da lei orçamentária, desde que os recursos para a sua cobertura sejam provenientes da anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias; VI. nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da Câmara Municipal, nos termos da lei; VII. aceitar ou recusar as proposições apresentadas nos termos deste Regimento; VIII tomar as providências necessárias à defesa dos direitos dos Vereadores, quanto ao exercício do mandato;
Administrativo

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