Organograma
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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
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AJ
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CFO
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CMJ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIAResponsávelMARIA JOSÉ MARTINSAtendimento08:00 Ás 13:00Telefone(88) 3358-0458EndereçoRua Bezerra de Meneses, 230
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOResponsávelFRANCISCO DANIELL MACIEL SALDANHAAtendimento08:00 Ás 13:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - Centro
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DIRGER
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
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DIRETORIA GERALResponsávelRUBENS ARAÚJO ALMEIDAAtendimento08:00 Ás 13:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - Centro
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GP
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CHEFIA DE GABINETEResponsávelRUBENS ARAÚJO ALMEIDAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - Centro
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PLEN
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COORDENADORIA DE PLENARIO
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PE
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PROT
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ARQ
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ADMIN
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SL
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SECRETARIA LEGISLATIVAResponsávelJÚLIA DA SILVA NOGUEIRAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - Centro
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DL
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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CONTG
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CONTROLADORIA GERAL
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OUV
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OUVIDORIAResponsávelRUBENS ARAÚJO ALMEIDAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - Centro
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ASSESSORIA JURÍDICA - AJ

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO

CÂMARA MUNICIPAL - CMJ

Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar especialmente no que se refere ao seguinte assunto de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e a estadual, notadamente no que diz respeito:
- à saúde, à assistência pública e à proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
- à proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos e as paisagens naturais notáveis;
- a impedir a evasão, destruição e descarecterização de obras de arte e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, do Município;
- à abertura de meios de acesso à cultura, à educação e a ciência;
- à proteção ao meio ambiente e ao combate à poluição;
- ao incentivo à indústria e ao comércio;
- à criação de distritos industriais;
- ao fomento da população agropecuária e à organização do abastecimento alimentar;
- à promoção de programa de construção de moradias, melhorando as condições habitacionais e de saneamento básico;
- ao combate às causas da pobreza e aos fatores da marginalização;
- ao registro, ao acompanhamento e à fiscalização das concessões de pesquisa e exploração dos recursos hídricos e minerais do Município,
- ao estabelecimento e à implantação de política de educação de trânsito;
- à cooperação com a União e o Estado, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar, atendidas as normas fixadas na lei complementar federal;
- ao uso e ao armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins p - às políticas públicas do Município;
- tributos municipais, bem como autorizar insenções, anistias fiscais e a remissão de dívidas;
- orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais;
- obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento;
- concessão de auxílio e subvenções;
- concessão de serviços públicos;
- concessão de direito real de uso de bens municipais;
- alienação e concessão de bens imóveis;
- aquisição de bens imóveis, quando se tratar de doação;
- criação, organização e supressão de distritos, observada a legislação estadual;
- criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções públicas e fixação a respectiva remuneração;
- plano diretor;
- alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos,
- guarda municipal destinada a proteger bens, serviços e instalações públicas municipais;
- ordenamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano;
- organização e prestação de serviços públicos.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ResponsávelFRANCISCO DANIELL MACIEL SALDANHAAtendimento08:00 Ás 13:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - CentroGABINETE DA PRESIDÊNCIA
ResponsávelMARIA JOSÉ MARTINSAtendimento08:00 Ás 13:00Telefone(88) 3358-0458EndereçoRua Bezerra de Meneses, 230
DIRETORIA GERAL - DIRGER

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DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Atendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - CentroDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Atendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - CentroDIRETORIA GERAL
ResponsávelRUBENS ARAÚJO ALMEIDAAtendimento08:00 Ás 13:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - Centro
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP

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CHEFIA DE GABINETE
ResponsávelRUBENS ARAÚJO ALMEIDAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - Centro
PLENÁRIO - PLEN

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COORDENADORIA DE PLENARIO
PODER EXECUTIVO - PE

PROTOCOLO - PROT
ARQUIVO - ARQ
Administrativo - ADMIN
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

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SECRETARIA LEGISLATIVA
ResponsávelJÚLIA DA SILVA NOGUEIRAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - Centro
Departamento Legislativo - DL
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Controladoria Geral - CONTG
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CONTROLADORIA GERAL
OUVIDORIA - OUV

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OUVIDORIA
ResponsávelRUBENS ARAÚJO ALMEIDAAtendimento08:00 Ás 14:00Telefone(88) 2173-1023EndereçoAv. Bezerra de Menezes, 230 - Centro
Legenda
Sigla | Nome |
---|---|
AJ | ASSESSORIA JURÍDICA |
CFO | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
CMJ | CÂMARA MUNICIPAL |
DIRGER | DIRETORIA GERAL |
GP | GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
PLEN | PLENÁRIO |
PE | PODER EXECUTIVO |
PROT | PROTOCOLO |
ARQ | ARQUIVO |
ADMIN | Administrativo |
SL | SECRETARIA LEGISLATIVA |
DL | Departamento Legislativo |
CONTG | Controladoria Geral |
OUV | OUVIDORIA |
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