Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1127/2022
25/10/2022
Lei
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº …

Municipal

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N° 1126/2022
04/10/2022
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da …

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N° 1125/2022
28/09/2022
Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar …

Municipal

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N° 1124/2022
14/09/2022
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçamento Fiscal da …

Municipal

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N° 1123/2022
14/09/2022
Lei
Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município …

Municipal

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N° 1122/2022
14/09/2022
Lei
Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde …

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N° 1121/2022
14/09/2022
Lei
Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins de …

Municipal

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N° 1120/2022
14/09/2022
Lei
Institui ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil …

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N° 1119/2022
16/08/2022
Lei
Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão …

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N° 1118/2022
10/08/2022
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, …

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N° 1117/2022
01/06/2022
Lei
SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo …

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N° 1116/2022
24/05/2022
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

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N° 1115/2022
02/05/2022
Lei
Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo …

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N° 1114/2022
18/04/2022
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

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N° 1113/2022
07/04/2022
Lei
“INCLUI O ARTIGO 71-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2007 – …

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N° 1112/2022
23/03/2022
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

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N° 1111/2022
15/03/2022
Lei
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação …

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N° 1110/2022
15/03/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

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N° 1109/2022
03/03/2022
Lei
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE …

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N° 1108/2022
03/03/2022
Lei
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 …

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