Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1197/2024
28/05/2024
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa específico e …

Municipal

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N° 1196/2024
17/05/2024
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício …

Municipal

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N° 1195/2024
06/05/2024
Lei
“INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 …

Municipal

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N° 1194/2024
18/04/2024
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1193/2024
18/04/2024
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE …

Municipal

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N° 1192/2024
18/04/2024
Lei
DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 1191/2024
18/04/2024
Lei
"O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL, QUE COMPÕEM …

Municipal

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N° 1/2024
15/04/2024
Resolução
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA …

Municipal

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N° 1190/2024
02/04/2024
Lei
"INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E …

Municipal

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N° 1189/2024
20/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, …

Municipal

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N° 1188/2024
20/03/2024
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA …

Municipal

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N° 1187/2024
20/03/2024
Lei
Institui e define a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril …

Municipal

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N° 1186/2024
13/03/2024
Lei
Institui o Licenciamento Ambiental Municipal no Município de Jaguaribara, na forma que …

Municipal

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N° 1185/2024
23/02/2024
Lei
“Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de …

Municipal

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N° 1184/2024
23/02/2024
Lei
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS …

Municipal

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N° 1183/2024
23/02/2024
Lei
“Dispõe sobre a conscientização dos direitos e bem estar dos animais, institui …

Municipal

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N° 1182/2024
23/02/2024
Lei
Dispõe sobre alterações ao Capitulo IV da Lei Municipal n° 1143/2023, que …

Municipal

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N° 1181/2024
23/02/2024
Lei
“Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de …

Municipal

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N° 1180/2024
23/02/2024
Lei
“Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 …

Municipal

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N° 1179/2023
27/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA …

Municipal

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