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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 66.329/1970
16/03/1970
Dec
Autoriza o Ministério da Agricultura a ceder, nas condições que menciona, imóveis …

Federal

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N° 66.329/1970
16/03/1970
Decreto
Autoriza o Ministério da Agricultura a ceder, nas condições que menciona, imóveis …

Federal

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N° 66.324/1970
16/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Centro Técnico-Social, com sede em Caxias do …

Federal

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N° 66.324/1970
16/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Centro Técnico-Social, com sede em Caxias do …

Federal

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N° 66.323/1970
16/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Lar de São José, com sede em …

Federal

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N° 66.323/1970
16/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Lar de São José, com sede em …

Federal

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N° 66.322/1970
16/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Instituição Toledo de Ensino, com sede em …

Federal

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N° 66.322/1970
16/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Instituição Toledo de Ensino, com sede em …

Federal

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N° 66.315/1970
13/03/1970
Decreto
Dispõe sôbre programa de participação do estudante em trabalhos de magistério e …

Federal

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N° 66.315/1970
13/03/1970
Dec
Dispõe sôbre programa de participação do estudante em trabalhos de magistério e …

Federal

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N° 66.310/1970
11/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Junta Executiva do VIII Congresso Eucarístico Nacional, …

Federal

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N° 66.310/1970
11/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Junta Executiva do VIII Congresso Eucarístico Nacional, …

Federal

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N° 66.307/1970
10/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em …

Federal

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N° 66.307/1970
10/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em …

Federal

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N° 66.306/1970
10/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto Madre Mazzarello, com sede em São …

Federal

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N° 66.306/1970
10/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto Madre Mazzarello, com sede em São …

Federal

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N° 66.305/1970
10/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Israelita de Educação do Rio de …

Federal

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N° 66.305/1970
10/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Israelita de Educação do Rio de …

Federal

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N° 66.304/1970
10/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Beneficência Popular com sede em Mariana, Estado …

Federal

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N° 66.304/1970
10/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Beneficência Popular com sede em Mariana, Estado …

Federal

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