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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 66.302/1970
04/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Fundação Diocesana "O Pão dos Pobres de …

Federal

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N° 66.302/1970
04/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Fundação Diocesana "O Pão dos Pobres de …

Federal

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N° 66.301/1970
04/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Friburguense, com sede em Nova …

Federal

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N° 66.301/1970
04/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Friburguense, com sede em Nova …

Federal

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N° 66.295/1970
03/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Casa Luiza de Marillac, com sede no …

Federal

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N° 66.295/1970
03/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Casa Luiza de Marillac, com sede no …

Federal

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N° 66.293/1970
03/03/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 66.293/1970
03/03/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 66.291/1970
02/03/1970
Dec
Eleva à categoria de Missão a atual Delegação do Brasil junto à …

Federal

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N° 66.291/1970
02/03/1970
Decreto
Eleva à categoria de Missão a atual Delegação do Brasil junto à …

Federal

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N° 66.289/1970
02/03/1970
Dec
Altera a composição da Comissão Supervisora do Planejamento e Execução de Obras …

Federal

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N° 66.289/1970
02/03/1970
Decreto
Altera a composição da Comissão Supervisora do Planejamento e Execução de Obras …

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N° 66.278/1970
27/02/1970
Dec
Aprova o Regulamento da República, para a Consultoria Jurídica da Marinha.

Federal

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N° 66.278/1970
27/02/1970
Decreto
Aprova o Regulamento da República, para a Consultoria Jurídica da Marinha.

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N° 66.273/1970
26/02/1970
Decreto
Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para o aproveitamento …

Federal

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N° 66.273/1970
26/02/1970
Dec
Outorga à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., concessão para o aproveitamento …

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N° 66.267/1970
26/02/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Associação das Filhas de São José, com …

Federal

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N° 66.267/1970
26/02/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação das Filhas de São José, com …

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N° 66.266/1970
26/02/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto Maria Imaculada, com sede em Pôrto …

Federal

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N° 66.266/1970
26/02/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto Maria Imaculada, com sede em Pôrto …

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