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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 66.260/1970
25/02/1970
Dec
Instituto a Delegação do Ministério das Relações Exteriores no Estado da Guanabara …

Federal

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N° 66.260/1970
25/02/1970
Decreto
Instituto a Delegação do Ministério das Relações Exteriores no Estado da Guanabara …

Federal

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N° 66.255/1970
24/02/1970
Decreto
Promulga o Acôrdo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia …

Federal

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N° 66.255/1970
24/02/1970
Dec
Promulga o Acôrdo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia …

Federal

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N° 66.252/1970
23/02/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Porvir Científico, com sede em Pôrto …

Federal

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N° 66.252/1970
23/02/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Porvir Científico, com sede em Pôrto …

Federal

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N° 66.246/1970
20/02/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Canoas, Estado do Rio …

Federal

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N° 66.246/1970
20/02/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Canoas, Estado do Rio …

Federal

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N° 66.245/1970
20/02/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital da Santa Casa "Jesus Maria José", …

Federal

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N° 66.245/1970
20/02/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital da Santa Casa "Jesus Maria José", …

Federal

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N° 66.244/1970
20/02/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto São José de Educação e Instrução, …

Federal

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N° 66.244/1970
20/02/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto São José de Educação e Instrução, …

Federal

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N° 66.243/1970
20/02/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, …

Federal

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N° 66.243/1970
20/02/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, …

Federal

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N° 66.237/1970
19/02/1970
Dec
Promulga o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Dinamarca.

Federal

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N° 66.237/1970
19/02/1970
Decreto
Promulga o Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Dinamarca.

Federal

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N° 66.232/1970
18/02/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital Imaculada Conceição com sede em Conceição …

Federal

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N° 66.232/1970
18/02/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital Imaculada Conceição com sede em Conceição …

Federal

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N° 66.231/1970
18/02/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Associação das Irmãzinhas da Assunção, com sede …

Federal

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N° 66.231/1970
18/02/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação das Irmãzinhas da Assunção, com sede …

Federal

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