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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 66.144/1970
30/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Assistência Social Nossa Senhora da Glória, com …

Federal

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N° 66.144/1970
30/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Assistência Social Nossa Senhora da Glória, com …

Federal

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N° 66.139/1970
29/01/1970
Dec
Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto …

Federal

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N° 66.139/1970
29/01/1970
Decreto
Revoga dispositivo do Regulamento do Serviço Social da Indústria, aprovado pelo Decreto …

Federal

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N° 66.137/1970
29/01/1970
Dec
Dá nova redação ao artigo 4º e seus parágrafos do Decreto Nº …

Federal

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N° 66.137/1970
29/01/1970
Decreto
Dá nova redação ao artigo 4º e seus parágrafos do Decreto Nº …

Federal

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N° 66.136/1970
29/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguêsa de Beneficência de Campos, com …

Federal

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N° 66.136/1970
29/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguêsa de Beneficência de Campos, com …

Federal

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N° 66.135/1970
29/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Instituição Cristã de Assistência Social de Araguari …

Federal

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N° 66.135/1970
29/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Instituição Cristã de Assistência Social de Araguari …

Federal

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N° 66.134/1970
29/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Suíça de Beneficência "Helvetia", com sede …

Federal

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N° 66.134/1970
29/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Suíça de Beneficência "Helvetia", com sede …

Federal

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N° 66.133/1970
29/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a sociedade denominada Bairro da Juventude dos Padres …

Federal

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N° 66.133/1970
29/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a sociedade denominada Bairro da Juventude dos Padres …

Federal

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N° 66.130/1970
28/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade Rainha dos Apóstolos, com …

Federal

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N° 66.130/1970
28/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade Rainha dos Apóstolos, com …

Federal

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N° 66.129/1970
28/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paulo, com …

Federal

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N° 66.129/1970
28/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paulo, com …

Federal

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N° 66.126/1970
28/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial Nossa Senhora de …

Federal

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N° 66.126/1970
28/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial Nossa Senhora de …

Federal

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