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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 66.124/1970
27/01/1970
Decreto
Regulamenta a aplicação do Fundo Especial de Conservação e Segurança do Tráfego, …

Federal

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N° 66.124/1970
27/01/1970
Dec
Regulamenta a aplicação do Fundo Especial de Conservação e Segurança do Tráfego, …

Federal

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N° 66.120/1970
26/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital de Campos do Jordão "Dr. Adhemar …

Federal

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N° 66.120/1970
26/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital de Campos do Jordão "Dr. Adhemar …

Federal

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N° 66.118/1970
26/01/1970
Dec
Regulamenta o disposto no Decreto-lei nº 594, de 27 de maio de …

Federal

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N° 66.118/1970
26/01/1970
Decreto
Regulamenta o disposto no Decreto-lei nº 594, de 27 de maio de …

Federal

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N° 66.112/1970
23/01/1970
Dec
Regulamenta o Capítulo VI do Decreto-lei nº 240, de 28 de fevereiro …

Federal

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N° 66.112/1970
23/01/1970
Decreto
Regulamenta o Capítulo VI do Decreto-lei nº 240, de 28 de fevereiro …

Federal

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N° 66.111/1970
23/01/1970
Dec
Regulamenta o Capítulo III do Decreto-lei nº 239, de 28 de fevereiro …

Federal

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N° 66.111/1970
23/01/1970
Decreto
Regulamenta o Capítulo III do Decreto-lei nº 239, de 28 de fevereiro …

Federal

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N° 66.110/1970
23/01/1970
Decreto
Promulga a Convenção assinada com a Noruega para evitar a dupla taxação …

Federal

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N° 66.110/1970
23/01/1970
Dec
Promulga a Convenção assinada com a Noruega para evitar a dupla taxação …

Federal

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N° 66.108/1970
23/01/1970
Dec
Restabelece a redação do item IV do artigo 74 do Decreto nº …

Federal

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N° 66.108/1970
23/01/1970
Decreto
Restabelece a redação do item IV do artigo 74 do Decreto nº …

Federal

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N° 66.104/1970
22/01/1970
Decreto
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção sôbre Linhas de Carga …

Federal

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N° 66.104/1970
22/01/1970
Dec
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção sôbre Linhas de Carga …

Federal

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N° 66.103/1970
22/01/1970
Decreto
Promulga a Convenção Internacional sobre Linhas de Carga (1966).

Federal

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N° 66.103/1970
22/01/1970
Dec
Promulga a Convenção Internacional sobre Linhas de Carga (1966).

Federal

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N° 66.096/1970
20/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital Santa Terezinha, com sede em Coroací, …

Federal

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N° 66.096/1970
20/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital Santa Terezinha, com sede em Coroací, …

Federal

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