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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 66.086/1970
16/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a "Casa de Caridade Santa Teresa", com sede …

Federal

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N° 66.086/1970
16/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a "Casa de Caridade Santa Teresa", com sede …

Federal

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N° 66.080/1970
16/01/1970
Dec
Altera a redação do caput do artigo 103 do Regulamento do Código …

Federal

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N° 66.080/1970
16/01/1970
Decreto
Altera a redação do caput do artigo 103 do Regulamento do Código …

Federal

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N° 66.078/1970
15/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água …

Federal

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N° 66.078/1970
15/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água …

Federal

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N° 66.075/1970
15/01/1970
Decreto
Concede permissão, em caráter permanente, aos revendedores credenciados das empresas associadas, que …

Federal

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N° 66.075/1970
15/01/1970
Dec
Concede permissão, em caráter permanente, aos revendedores credenciados das empresas associadas, que …

Federal

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N° 66.072/1970
14/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural …

Federal

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N° 66.072/1970
14/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural …

Federal

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N° 66.064/1970
13/01/1970
Decreto
Aprova o anexo 1-F, ao Regulamento do Estado-Maior das Fôrças Armadas.

Federal

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N° 66.064/1970
13/01/1970
Dec
Aprova o anexo 1-F, ao Regulamento do Estado-Maior das Fôrças Armadas.

Federal

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N° 66.060/1970
13/01/1970
Decreto
Altera dispositivo do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto …

Federal

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N° 66.060/1970
13/01/1970
Dec
Altera dispositivo do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto …

Federal

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N° 66.048/1970
09/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a Confederação Evangélica do Brasil, com sede e, …

Federal

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N° 66.048/1970
09/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a Confederação Evangélica do Brasil, com sede e, …

Federal

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N° 66.045/1970
07/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital São Vicente de Paulo, com sede …

Federal

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N° 66.045/1970
07/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital São Vicente de Paulo, com sede …

Federal

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N° 66.042/1970
07/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública a "Fundação Laura de Andrade", com sede em …

Federal

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N° 66.042/1970
07/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública a "Fundação Laura de Andrade", com sede em …

Federal

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