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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 66.041/1970
07/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Conselho Particular da Sociedade de São Vicente …

Federal

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N° 66.041/1970
07/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Conselho Particular da Sociedade de São Vicente …

Federal

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N° 68.020/1971
04/01/1970
Dec
Declara de utilidade pública o Artezanato Nossa Senhora Aparecida, com sede em …

Federal

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N° 68.020/1971
04/01/1970
Decreto
Declara de utilidade pública o Artezanato Nossa Senhora Aparecida, com sede em …

Federal

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N° 66.023/1970
30/12/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Casa da Misericórdia de Cambará, …

Federal

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N° 66.023/1970
30/12/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Casa da Misericórdia de Cambará, …

Federal

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N° 66.011/1969
30/12/1969
Decreto
Dispõe sôbre a execução do Decreto-lei nº 1.045, de 21 de outubro …

Federal

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N° 66.011/1969
30/12/1969
Dec
Dispõe sôbre a execução do Decreto-lei nº 1.045, de 21 de outubro …

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N° 65.941/1969
23/12/1969
Dec
Declara de utilidade pública, o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de …

Federal

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N° 65.941/1969
23/12/1969
Decreto
Declara de utilidade pública, o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de …

Federal

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N° 65.938/1969
22/12/1969
Dec
Altera dispositivos do Regimento do Gabinete Civil da Presidência da República.

Federal

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N° 65.938/1969
22/12/1969
Decreto
Altera dispositivos do Regimento do Gabinete Civil da Presidência da República.

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N° 65.919/1969
19/12/1969
Decreto
Assegura autonomia administrativa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), na …

Federal

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N° 65.919/1969
19/12/1969
Dec
Assegura autonomia administrativa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), na …

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N° 65.912/1969
19/12/1969
Dec
Regulamenta dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, …

Federal

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N° 65.912/1969
19/12/1969
Decreto
Regulamenta dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, …

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N° 65.909/1969
19/12/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Missionária de Maria Medianeira, com sede …

Federal

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N° 65.909/1969
19/12/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Missionária de Maria Medianeira, com sede …

Federal

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N° 65.908/1969
19/12/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Hospitalar de Proteção à Infância "Dr. …

Federal

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N° 65.908/1969
19/12/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Hospitalar de Proteção à Infância "Dr. …

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