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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 65.878/1969
16/12/1969
Dec
Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Agricultura, abrangidos pelo …

Federal

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N° 65.878/1969
16/12/1969
Decreto
Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Agricultura, abrangidos pelo …

Federal

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N° 65.877/1969
16/12/1969
Decreto
Altera o enquadramento dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Especial …

Federal

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N° 65.877/1969
16/12/1969
Dec
Altera o enquadramento dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Especial …

Federal

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N° 65.876/1969
16/12/1969
Dec
Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Agricultura abrangidos pela …

Federal

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N° 65.876/1969
16/12/1969
Decreto
Dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Agricultura abrangidos pela …

Federal

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N° 65.875/1969
15/12/1969
Dec
Regulamenta, dispositivos do Decreto-lei nº 836, de 8 de setembro de 1969.

Federal

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N° 65.875/1969
15/12/1969
Decreto
Regulamenta, dispositivos do Decreto-lei nº 836, de 8 de setembro de 1969.

Federal

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N° 65.872/1969
15/12/1969
Dec
Aprova as Tabelas de etapas e dos Complementos da Ração Comum e …

Federal

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N° 65.872/1969
15/12/1969
Decreto
Aprova as Tabelas de etapas e dos Complementos da Ração Comum e …

Federal

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N° 65.871/1969
15/12/1969
Decreto
Regulamenta a aplicação da disponibilidade e dá outras providências.

Federal

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N° 65.871/1969
15/12/1969
Dec
Regulamenta a aplicação da disponibilidade e dá outras providências.

Federal

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N° 65.868/1969
15/12/1969
Dec
Retifica o enquadramento de servidores do Ministério das Relações Exteriores abrangidos pelo …

Federal

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N° 65.868/1969
15/12/1969
Decreto
Retifica o enquadramento de servidores do Ministério das Relações Exteriores abrangidos pelo …

Federal

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N° 65.820/1969
08/12/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede …

Federal

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N° 65.820/1969
08/12/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede …

Federal

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N° 65.818/1969
08/12/1969
Dec
Promulga o Convênio para o estabelecimento, na cidade de Pôrto Velho, de …

Federal

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N° 65.818/1969
08/12/1969
Decreto
Promulga o Convênio para o estabelecimento, na cidade de Pôrto Velho, de …

Federal

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N° 65.817/1969
08/12/1969
Decreto
Promulga o Convênio para o estabelecimento no Pôrto de Corumbá, de um …

Federal

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N° 65.817/1969
08/12/1969
Dec
Promulga o Convênio para o estabelecimento no Pôrto de Corumbá, de um …

Federal

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