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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 65.674/1969
29/10/1969
Decreto
Cria e classifica funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Estado-Maior das …

Federal

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N° 65.673/1969
29/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto de Cegos da Bahia com sede …

Federal

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N° 65.673/1969
29/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto de Cegos da Bahia com sede …

Federal

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N° 65.671/1969
29/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, …

Federal

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N° 65.671/1969
29/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, …

Federal

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N° 65.622/1969
23/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Instituição Maria de Nazareth, com sede no …

Federal

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N° 65.622/1969
23/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Instituição Maria de Nazareth, com sede no …

Federal

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N° 65.587/1969
21/10/1969
Decreto
Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal …

Federal

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N° 65.587/1969
21/10/1969
Dec
Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal …

Federal

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N° 65.582/1969
21/10/1969
Decreto
Altera dispositivos do Decreto número 53.937, de 29 de maio de 1964.

Federal

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N° 65.582/1969
21/10/1969
Dec
Altera dispositivos do Decreto número 53.937, de 29 de maio de 1964.

Federal

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N° 65.581/1969
21/10/1969
Dec
Revoga dispositivo do Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito …

Federal

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N° 65.581/1969
21/10/1969
Decreto
Revoga dispositivo do Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito …

Federal

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N° 65.547/1969
21/10/1969
Decreto
Aprova o Regulamento do Decreto-lei nº 690, de 18 de julho de …

Federal

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N° 65.547/1969
21/10/1969
Dec
Aprova o Regulamento do Decreto-lei nº 690, de 18 de julho de …

Federal

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N° 65.543/1969
21/10/1969
Dec
Aprova o estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Federal

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N° 65.543/1969
21/10/1969
Decreto
Aprova o estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Federal

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N° 65.535/1969
21/10/1969
Dec
Dispõe sôbre o enquadramento, no Grupo Ocupacional TC- 1500 – Pesquisa Científica …

Federal

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N° 65.535/1969
21/10/1969
Decreto
Dispõe sôbre o enquadramento, no Grupo Ocupacional TC- 1500 – Pesquisa Científica …

Federal

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N° 65.520/1969
21/10/1969
Decreto
Concede à Rádio Cultura de Ribeirão Preto S.A., aumento de potência de …

Federal

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