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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 65.412/1969
13/10/1969
Dec
Dispõe sôbre a descentralização e a simplificação dos processos de aposentadoria dos …

Federal

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N° 65.402/1969
13/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto dos Meninos Cantores de Petropólis, com …

Federal

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N° 65.402/1969
13/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto dos Meninos Cantores de Petropólis, com …

Federal

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N° 65.401/1969
13/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 65.401/1969
13/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 65.400/1969
13/10/1969
Dec
Da nova redação a dispositivos do Decreto n° 57.651, de 19 de …

Federal

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N° 65.400/1969
13/10/1969
Decreto
Da nova redação a dispositivos do Decreto n° 57.651, de 19 de …

Federal

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N° 65.399/1969
13/10/1969
Decreto
Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto nº 64.312, de 7 …

Federal

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N° 65.399/1969
13/10/1969
Dec
Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto nº 64.312, de 7 …

Federal

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N° 65.396/1969
13/10/1969
Dec
Altera o parágrafo único do artigo 50 do Decreto nº 61.934, de …

Federal

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N° 65.396/1969
13/10/1969
Decreto
Altera o parágrafo único do artigo 50 do Decreto nº 61.934, de …

Federal

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N° 65.360/1969
13/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da …

Federal

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N° 65.360/1969
13/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da …

Federal

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N° 65.359/1969
13/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, …

Federal

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N° 65.359/1969
13/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, …

Federal

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N° 65.347/1969
13/10/1969
Decreto
Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que …

Federal

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N° 65.347/1969
13/10/1969
Dec
Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que …

Federal

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N° 65.327/1969
10/10/1969
Dec
Altera o Decreto nº 57.617, de 7 de janeiro de 1966, que …

Federal

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N° 65.327/1969
10/10/1969
Decreto
Altera o Decreto nº 57.617, de 7 de janeiro de 1966, que …

Federal

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N° 65.326/1969
10/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Centro Social da Menina, com sede em …

Federal

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