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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 65.267/1969
03/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Liga de Defesa Contra a Tuberculose, com …

Federal

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N° 65.266/1969
03/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica de Assistência Social - SEAS, …

Federal

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N° 65.266/1969
03/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica de Assistência Social - SEAS, …

Federal

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N° 65.265/1969
03/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital Bom Jesus, com sede em Ponta …

Federal

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N° 65.265/1969
03/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital Bom Jesus, com sede em Ponta …

Federal

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N° 65.262/1969
02/10/1969
Decreto
Modifica a redação do artigo 95 e a da alínea a do …

Federal

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N° 65.262/1969
02/10/1969
Dec
Modifica a redação do artigo 95 e a da alínea a do …

Federal

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N° 65.261/1969
01/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 65.261/1969
01/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 65.260/1969
01/10/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Santa Gema de Amparo à Família, …

Federal

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N° 65.260/1969
01/10/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Santa Gema de Amparo à Família, …

Federal

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N° 65.248/1969
26/09/1969
Decreto
Concede a transferência direta para a Rádio Universo Ltda., da concessão outorgada …

Federal

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N° 65.248/1969
26/09/1969
Dec
Concede a transferência direta para a Rádio Universo Ltda., da concessão outorgada …

Federal

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N° 65.245/1969
26/09/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, …

Federal

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N° 65.245/1969
26/09/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, …

Federal

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N° 65.244/1969
26/09/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a União Espírita Macaense, com sede em Macaé, …

Federal

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N° 65.244/1969
26/09/1969
Dec
Declara de utilidade pública a União Espírita Macaense, com sede em Macaé, …

Federal

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N° 65.233/1969
26/09/1969
Dec
Autoriza o funcionamento no Brasil da Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT), …

Federal

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N° 65.233/1969
26/09/1969
Decreto
Autoriza o funcionamento no Brasil da Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT), …

Federal

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N° 65.223/1969
25/09/1969
Dec
Dispõe sôbre a execução do resultado da oitava série anual de negociações …

Federal

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