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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 65.223/1969
25/09/1969
Decreto
Dispõe sôbre a execução do resultado da oitava série anual de negociações …

Federal

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N° 65.193/1969
18/09/1969
Decreto
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.797, de 31 de maio …

Federal

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N° 65.193/1969
18/09/1969
Dec
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.797, de 31 de maio …

Federal

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N° 65.185/1969
18/09/1969
Decreto
Define as atribuições do Grupo Executivo de Recuperação Econômico do Estado do …

Federal

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N° 65.185/1969
18/09/1969
Dec
Define as atribuições do Grupo Executivo de Recuperação Econômico do Estado do …

Federal

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N° 65.168/1969
16/09/1969
Decreto
Declara de utilidades pública a Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa …

Federal

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N° 65.168/1969
16/09/1969
Dec
Declara de utilidades pública a Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa …

Federal

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N° 65.160/1969
15/09/1969
Dec
Promulga o Acôrdo Geral de Cooperação nos setores da Pesquisa Científica e …

Federal

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N° 65.160/1969
15/09/1969
Decreto
Promulga o Acôrdo Geral de Cooperação nos setores da Pesquisa Científica e …

Federal

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N° 65.154/1969
15/09/1969
Decreto
Declara nulos atos de alienação ou oneração de bens integrantes do patrimônio …

Federal

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N° 65.154/1969
15/09/1969
Dec
Declara nulos atos de alienação ou oneração de bens integrantes do patrimônio …

Federal

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N° 65.144/1969
12/09/1969
Decreto
Institui o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica e dá …

Federal

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N° 65.144/1969
12/09/1969
Dec
Institui o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica e dá …

Federal

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N° 65.106/1969
05/09/1969
Dec
Aprova o Regulamento da Previdência Social Rural e dá outras providências.

Federal

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N° 65.106/1969
05/09/1969
Decreto
Aprova o Regulamento da Previdência Social Rural e dá outras providências.

Federal

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N° 65.084/1969
29/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 65.084/1969
29/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de …

Federal

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N° 65.083/1969
29/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Maria Cristina com sede em Curitiba, …

Federal

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N° 65.083/1969
29/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Maria Cristina com sede em Curitiba, …

Federal

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N° 65.076/1969
29/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa …

Federal

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