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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 65.076/1969
29/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa …

Federal

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N° 65.074/1969
29/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa …

Federal

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N° 65.074/1969
29/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Irmandade do Hospital de Caridade Anita Costa …

Federal

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N° 65.073/1969
29/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital São Vicente de Paulo, com sede …

Federal

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N° 65.073/1969
29/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital São Vicente de Paulo, com sede …

Federal

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N° 65.070/1969
27/08/1969
Decreto
Dispõe sôbre a administração dos estabelecimentos de ensino industrial e a remuneração …

Federal

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N° 65.070/1969
27/08/1969
Dec
Dispõe sôbre a administração dos estabelecimentos de ensino industrial e a remuneração …

Federal

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N° 65.065/1969
27/08/1969
Decreto
Altera os estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e dá …

Federal

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N° 65.065/1969
27/08/1969
Dec
Altera os estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e dá …

Federal

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N° 65.064/1969
26/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Instituição Cristã Beneficente Verdade e Luz, com …

Federal

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N° 65.064/1969
26/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Instituição Cristã Beneficente Verdade e Luz, com …

Federal

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N° 65.062/1969
26/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração …

Federal

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N° 65.062/1969
26/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração …

Federal

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N° 65.052/1969
25/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Clube Naval, com sede no Estado da …

Federal

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N° 65.052/1969
25/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Clube Naval, com sede no Estado da …

Federal

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N° 65.051/1969
25/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital e Maternidade São Francisco de Assis, …

Federal

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N° 65.051/1969
25/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital e Maternidade São Francisco de Assis, …

Federal

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N° 65.049/1969
22/08/1969
Dec
Provê sôbre o funcionamento e a convocação em reunião plenária da Conferência …

Federal

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N° 65.049/1969
22/08/1969
Decreto
Provê sôbre o funcionamento e a convocação em reunião plenária da Conferência …

Federal

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N° 65.045/1969
22/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Congregação das Servas de Maria Reparadoras, com …

Federal

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