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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 65.045/1969
22/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Congregação das Servas de Maria Reparadoras, com …

Federal

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N° 65.044/1969
22/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Colégio Dante Alighieri, com sede …

Federal

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N° 65.044/1969
22/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Colégio Dante Alighieri, com sede …

Federal

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N° 65.042/1969
22/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Ação Social de Parangaba, com sede em …

Federal

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N° 65.042/1969
22/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Ação Social de Parangaba, com sede em …

Federal

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N° 65.030/1969
21/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social Pio XII com …

Federal

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N° 65.030/1969
21/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social Pio XII com …

Federal

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N° 65.028/1969
20/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Fundação "Escolas Johnson" com sede em Fortaleza, …

Federal

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N° 65.028/1969
20/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Fundação "Escolas Johnson" com sede em Fortaleza, …

Federal

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N° 65.027/1969
20/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis …

Federal

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N° 65.027/1969
20/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis …

Federal

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N° 65.026/1969
20/08/1969
Dec
Promulga a Convenção Internacional para a Conservação do Atum e afins do …

Federal

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N° 65.026/1969
20/08/1969
Decreto
Promulga a Convenção Internacional para a Conservação do Atum e afins do …

Federal

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N° 65.018/1969
19/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Pequena Casa da Criança, com sede em …

Federal

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N° 65.018/1969
19/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Pequena Casa da Criança, com sede em …

Federal

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N° 65.017/1969
19/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital Beneficente São Roque, com sede em …

Federal

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N° 65.017/1969
19/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital Beneficente São Roque, com sede em …

Federal

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N° 65.015/1969
18/08/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Ginásio e Escola Normal de Nossa Senhora …

Federal

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N° 65.015/1969
18/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Ginásio e Escola Normal de Nossa Senhora …

Federal

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N° 65.004/1969
18/08/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Liceu Musical "Palestrina" com sede em Pôrto …

Federal

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