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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 64.660/1969
06/06/1969
Decreto
Cria o 7º Batalhão de Engenharia de Construção.

Federal

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N° 64.654/1969
06/06/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Liceu Salesiano São Gonçalo, com sede em …

Federal

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N° 64.654/1969
06/06/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Liceu Salesiano São Gonçalo, com sede em …

Federal

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N° 64.653/1969
06/06/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Creche Sagrada Família com sede em Leme, …

Federal

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N° 64.653/1969
06/06/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Creche Sagrada Família com sede em Leme, …

Federal

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N° 64.469/1969
06/06/1969
Dec
Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações (1965) e o Protocolo Facultativo, de …

Federal

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N° 64.469/1969
06/06/1969
Decreto
Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações (1965) e o Protocolo Facultativo, de …

Federal

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N° 64.644/1969
03/06/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação das Filhas de Maria Imaculada, com …

Federal

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N° 64.644/1969
03/06/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação das Filhas de Maria Imaculada, com …

Federal

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N° 64.643/1969
03/06/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística de Sergipe - …

Federal

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N° 64.643/1969
03/06/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística de Sergipe - …

Federal

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N° 64.618/1969
02/06/1969
Decreto
Aprova o Regulamento de Trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras.

Federal

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N° 64.618/1969
02/06/1969
Dec
Aprova o Regulamento de Trabalho a Bordo de Embarcações Pesqueiras.

Federal

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N° 64.616/1969
02/06/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Escola Nossa Senhora das Mercês, com sede …

Federal

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N° 64.616/1969
02/06/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Escola Nossa Senhora das Mercês, com sede …

Federal

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N° 64.609/1969
30/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Paranavaí, com sede em …

Federal

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N° 64.609/1969
30/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Paranavaí, com sede em …

Federal

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N° 64.608/1969
29/05/1969
Decreto
Modifica a redação dos artigos 182 e 188 do Decreto nº 4.857, …

Federal

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N° 64.608/1969
29/05/1969
Dec
Modifica a redação dos artigos 182 e 188 do Decreto nº 4.857, …

Federal

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N° 64.601/1969
29/05/1969
Decreto
Redistribui, com os respectivos ocupantes para o Quadro de Pessoal - Parte …

Federal

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