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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 64.583/1969
27/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação de Puericultura de Irará, com sede …

Federal

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N° 64.582/1969
27/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital e Maternidade de Rancharia, com sede …

Federal

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N° 64.582/1969
27/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital e Maternidade de Rancharia, com sede …

Federal

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N° 64.581/1969
27/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Ação Social da Prelazia de Pinheiro, com …

Federal

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N° 64.581/1969
27/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Ação Social da Prelazia de Pinheiro, com …

Federal

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N° 64.580/1969
27/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Ginásio Santo Antônio de Jesus com sede …

Federal

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N° 64.580/1969
27/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Ginásio Santo Antônio de Jesus com sede …

Federal

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N° 64.571/1969
23/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Escolas Médicas, com sede …

Federal

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N° 64.571/1969
23/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Escolas Médicas, com sede …

Federal

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N° 64.567/1969
22/05/1969
Decreto
Regulamenta dispositivos do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, …

Federal

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N° 64.567/1969
22/05/1969
Dec
Regulamenta dispositivos do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, …

Federal

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N° 64.566/1969
22/05/1969
Dec
Transforma a 2ª Companhia de Policia do Exército em 2º Batalhão de …

Federal

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N° 64.566/1969
22/05/1969
Decreto
Transforma a 2ª Companhia de Policia do Exército em 2º Batalhão de …

Federal

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N° 64.560/1969
20/05/1969
Decreto
Altera dispositivos do Decreto número 62.724, de 17 de maio de 1968.

Federal

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N° 64.560/1969
20/05/1969
Dec
Altera dispositivos do Decreto número 62.724, de 17 de maio de 1968.

Federal

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N° 64.558/1969
20/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Caritativa com sede em …

Federal

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N° 64.558/1969
20/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Caritativa com sede em …

Federal

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N° 64.554/1969
20/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Obra das Vocações Missionárias Capuchinhas do Ceará, …

Federal

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N° 64.554/1969
20/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Obra das Vocações Missionárias Capuchinhas do Ceará, …

Federal

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N° 64.553/1969
20/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, com sede …

Federal

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