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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 64.553/1969
20/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, com sede …

Federal

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N° 64.552/1969
20/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação do Sanatório Sírio, com sede em …

Federal

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N° 64.552/1969
20/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação do Sanatório Sírio, com sede em …

Federal

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N° 64.551/1969
20/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Nacional de Programação Econômica e Social …

Federal

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N° 64.551/1969
20/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Nacional de Programação Econômica e Social …

Federal

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N° 64.534/1969
19/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Fundação Waldomiro Lôbo - Assistência ao Tuberculoso …

Federal

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N° 64.534/1969
19/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Fundação Waldomiro Lôbo - Assistência ao Tuberculoso …

Federal

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N° 64.533/1969
19/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Filantrópica Dez de Outubro, …

Federal

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N° 64.533/1969
19/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Filantrópica Dez de Outubro, …

Federal

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N° 64.531/1969
19/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Liga Espírita do Estado da Guanabara, com …

Federal

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N° 64.531/1969
19/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Liga Espírita do Estado da Guanabara, com …

Federal

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N° 64.526/1969
16/05/1969
Dec
Revoga disposições do Regimento do Código Nacional de Trânsito.

Federal

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N° 64.526/1969
16/05/1969
Decreto
Revoga disposições do Regimento do Código Nacional de Trânsito.

Federal

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N° 64.521/1969
15/05/1969
Decreto
Cria a Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional.

Federal

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N° 64.521/1969
15/05/1969
Dec
Cria a Comissão Interministerial para Facilitação do Transporte Aéreo Internacional.

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N° 64.517/1969
15/05/1969
Decreto
Altera o Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, que …

Federal

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N° 64.517/1969
15/05/1969
Dec
Altera o Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, que …

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N° 64.514/1969
13/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Cidade Ozanam, com sede em Belo Horizonte, …

Federal

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N° 64.514/1969
13/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Cidade Ozanam, com sede em Belo Horizonte, …

Federal

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N° 64.490/1969
12/05/1969
Decreto
Dá nova redação a letra "h" do artigo 1º do Decreto número …

Federal

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