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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 64.490/1969
12/05/1969
Dec
Dá nova redação a letra "h" do artigo 1º do Decreto número …

Federal

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N° 64.489/1969
12/05/1969
Dec
Altera o artigo 1º do Decreto nº 63.342, de 1º de outubro …

Federal

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N° 64.489/1969
12/05/1969
Decreto
Altera o artigo 1º do Decreto nº 63.342, de 1º de outubro …

Federal

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N° 64.483/1969
09/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Santa Cecília, com sede em …

Federal

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N° 64.483/1969
09/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Santa Cecília, com sede em …

Federal

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N° 64.482/1969
09/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto João XXIII, com sede em Colatina, …

Federal

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N° 64.482/1969
09/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto João XXIII, com sede em Colatina, …

Federal

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N° 64.471/1969
06/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, com sede …

Federal

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N° 64.471/1969
06/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, com sede …

Federal

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N° 64.470/1969
06/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Administração Hospitalar, com sede …

Federal

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N° 64.470/1969
06/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Administração Hospitalar, com sede …

Federal

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N° 64.466/1969
06/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Irmandade de Misericórdia do Jahú, com sede …

Federal

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N° 64.466/1969
06/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Irmandade de Misericórdia do Jahú, com sede …

Federal

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N° 64.465/1969
06/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Espírita de Garça, com sede …

Federal

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N° 64.465/1969
06/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Espírita de Garça, com sede …

Federal

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N° 64.464/1969
06/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Casa de Portugal, com sede no Estado …

Federal

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N° 64.464/1969
06/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Casa de Portugal, com sede no Estado …

Federal

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N° 64.460/1969
05/05/1969
Dec
Estabelece normas para lotação do pessoal do Ministério da Agricultura e dá …

Federal

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N° 64.460/1969
05/05/1969
Decreto
Estabelece normas para lotação do pessoal do Ministério da Agricultura e dá …

Federal

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N° 64.454/1969
05/05/1969
Dec
Declara a utilidade pública a Sociedade Hospitalar Santo Antônio e Maternidade Zenaide …

Federal

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