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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 64.454/1969
05/05/1969
Decreto
Declara a utilidade pública a Sociedade Hospitalar Santo Antônio e Maternidade Zenaide …

Federal

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N° 64.447/1969
02/05/1969
Decreto
Altera os Estatutos da Fundação Nacional do Índio.

Federal

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N° 64.447/1969
02/05/1969
Dec
Altera os Estatutos da Fundação Nacional do Índio.

Federal

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N° 64.446/1969
02/05/1969
Decreto
Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Fundação …

Federal

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N° 64.446/1969
02/05/1969
Dec
Abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Fundação …

Federal

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N° 64.443/1969
02/05/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, com …

Federal

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N° 64.443/1969
02/05/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, com …

Federal

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N° 64.442/1969
01/05/1969
Decreto
Altera a tabela de salário-mínimo aprovada pelo Decreto nº 62.461, de 25 …

Federal

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N° 64.442/1969
01/05/1969
Dec
Altera a tabela de salário-mínimo aprovada pelo Decreto nº 62.461, de 25 …

Federal

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N° 64.441/1969
30/04/1969
Decreto
Institui o Sistema de Programação Financeira do Tesouro Nacional e dá outras …

Federal

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N° 64.441/1969
30/04/1969
Dec
Institui o Sistema de Programação Financeira do Tesouro Nacional e dá outras …

Federal

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N° 64.439/1969
30/04/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Ginásio Industrial Champagnat com sede em Taguatinga, …

Federal

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N° 64.439/1969
30/04/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Ginásio Industrial Champagnat com sede em Taguatinga, …

Federal

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N° 64.438/1969
30/04/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Associação Sul Riograndense da Igreja Adventista do …

Federal

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N° 64.438/1969
30/04/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Associação Sul Riograndense da Igreja Adventista do …

Federal

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N° 64.437/1969
30/04/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo, com sede em …

Federal

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N° 64.437/1969
30/04/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo, com sede em …

Federal

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N° 64.435/1969
30/04/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto Salesiano de Assistência Educacional com sede …

Federal

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N° 64.435/1969
30/04/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto Salesiano de Assistência Educacional com sede …

Federal

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N° 64.434/1969
30/04/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Patronato Santo Antônio de Coxipó, da Fonte, …

Federal

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