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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 64.398/1969
23/04/1969
Dec
Regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que …

Federal

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N° 64.395/1969
23/04/1969
Dec
Autoriza o funcionamento da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - …

Federal

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N° 64.395/1969
23/04/1969
Decreto
Autoriza o funcionamento da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - …

Federal

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N° 64.389/1969
23/04/1969
Dec
Altera a lotação de repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da …

Federal

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N° 64.389/1969
23/04/1969
Decreto
Altera a lotação de repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da …

Federal

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N° 64.388/1969
23/04/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Hospital São Roque, com sede em Severiano …

Federal

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N° 64.388/1969
23/04/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Hospital São Roque, com sede em Severiano …

Federal

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N° 64.387/1969
22/04/1969
Decreto
Regulamenta o Decreto-lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, que …

Federal

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N° 64.387/1969
22/04/1969
Dec
Regulamenta o Decreto-lei nº 116, de 25 de janeiro de 1967, que …

Federal

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N° 64.385/1969
22/04/1969
Dec
Regulamento o Decreto-lei nº 190, de 24 de fevereiro de 1967, que …

Federal

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N° 64.385/1969
22/04/1969
Decreto
Regulamento o Decreto-lei nº 190, de 24 de fevereiro de 1967, que …

Federal

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N° 64.379/1969
22/04/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto Lar da Juventude de Assistência e …

Federal

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N° 64.379/1969
22/04/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto Lar da Juventude de Assistência e …

Federal

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N° 64.378/1969
22/04/1969
Dec
Declara de utilidade pública o Instituto Espírita "Paulo de Tarso", com sede …

Federal

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N° 64.378/1969
22/04/1969
Decreto
Declara de utilidade pública o Instituto Espírita "Paulo de Tarso", com sede …

Federal

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N° 64.377/1969
22/04/1969
Decreto
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente 14 de Julho, com sede …

Federal

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N° 64.377/1969
22/04/1969
Dec
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente 14 de Julho, com sede …

Federal

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N° 64.362/1969
17/04/1969
Dec
Promulga o Tratado sôbre Exploração e Uso do Espaço Cósmico.

Federal

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N° 64.362/1969
17/04/1969
Decreto
Promulga o Tratado sôbre Exploração e Uso do Espaço Cósmico.

Federal

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N° 64.359/1969
17/04/1969
Dec
Cria, no Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis Comissão Especial para …

Federal

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