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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.206/2020
22/01/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no …

Federal

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N° 10.205/2020
22/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.205/2020
22/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.204/2020
22/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.204/2020
22/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.203/2020
22/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que …

Federal

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N° 10.203/2020
22/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que …

Federal

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N° 10.202/2020
15/01/2020
Dec
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática …

Federal

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N° 10.202/2020
15/01/2020
Decreto
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática …

Federal

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N° 10.201/2020
15/01/2020
Decreto
Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da …

Federal

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N° 10.201/2020
15/01/2020
Dec
Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da …

Federal

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N° 10.200/2020
15/01/2020
Dec
Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a …

Federal

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N° 10.200/2020
15/01/2020
Decreto
Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a …

Federal

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N° 10.199/2020
15/01/2020
Decreto
Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência …

Federal

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N° 10.199/2020
15/01/2020
Dec
Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência …

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N° 918/2020
03/01/2020
Medida Provisória
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em …

Federal

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N° 10.198/2020
03/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que …

Federal

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N° 10.198/2020
03/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que …

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N° 10.197/2020
02/01/2020
Dec
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para …

Federal

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N° 10.197/2020
02/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para …

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