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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 46.528/1959
29/07/1959
Dec
Transfere sem aumento de despesa função da Tabela Única de Extranumerário Mensalista …

Federal

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N° 46.471/1959
20/07/1959
Decreto
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do …

Federal

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N° 46.471/1959
20/07/1959
Dec
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do …

Federal

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N° 46.464/1959
20/07/1959
Dec
Declara de utilidade pública a Organização Religiosa Israelita do Rio de Janeiro, …

Federal

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N° 46.464/1959
20/07/1959
Decreto
Declara de utilidade pública a Organização Religiosa Israelita do Rio de Janeiro, …

Federal

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N° 46.463/1959
20/07/1959
Dec
Declara de utilidade pública a "Organização de Auxílio Fraterno - O A.F.", …

Federal

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N° 46.463/1959
20/07/1959
Decreto
Declara de utilidade pública a "Organização de Auxílio Fraterno - O A.F.", …

Federal

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N° 46.462/1959
20/07/1959
Decreto
Declara de utilidade pública a associação civil "Polícia do Cais do Pôrto", …

Federal

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N° 46.462/1959
20/07/1959
Dec
Declara de utilidade pública a associação civil "Polícia do Cais do Pôrto", …

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N° 46.429/1959
14/07/1959
Decreto
Aprova o Regulamento para o Fundo Naval.

Federal

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N° 46.429/1959
14/07/1959
Dec
Aprova o Regulamento para o Fundo Naval.

Federal

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N° 46.428/1959
14/07/1959
Decreto
Acrescenta dispositivo ao Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de …

Federal

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N° 46.428/1959
14/07/1959
Dec
Acrescenta dispositivo ao Regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de …

Federal

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N° 46.445/1959
13/07/1959
Decreto
Outorga concessão à Radio Cultura de Campos Ltda., para instalar uma estação …

Federal

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N° 46.445/1959
13/07/1959
Dec
Outorga concessão à Radio Cultura de Campos Ltda., para instalar uma estação …

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N° 46.398/1959
09/07/1959
Decreto
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Barbacena", com …

Federal

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N° 46.398/1959
09/07/1959
Dec
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Barbacena", com …

Federal

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N° 46.397/1959
09/07/1959
Decreto
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia do Rio de …

Federal

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N° 46.397/1959
09/07/1959
Dec
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia do Rio de …

Federal

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N° 46.396/1959
09/07/1959
Decreto
Outorga concessão à Radio Cultura de Sergipe S.A. para instalar uma estação …

Federal

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