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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 45.213/1959
13/01/1959
Decreto
Outorga concessão à Rádio Difusora do Maranhão Limitada para instalar uma estação …

Federal

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N° 45.212/1959
10/01/1959
Dec
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do …

Federal

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N° 45.212/1959
10/01/1959
Decreto
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do …

Federal

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N° 45.211/1959
10/01/1959
Decreto
Altera dispositivo do Decreto número 43.935, de 3 de junho de 1958.

Federal

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N° 45.211/1959
10/01/1959
Dec
Altera dispositivo do Decreto número 43.935, de 3 de junho de 1958.

Federal

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N° 45.210/1959
10/01/1959
Dec
Funde, sem aumento de despesa, séries funcionais de Artífice da Tabela Única …

Federal

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N° 45.210/1959
10/01/1959
Decreto
Funde, sem aumento de despesa, séries funcionais de Artífice da Tabela Única …

Federal

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N° 45.209/1959
10/01/1959
Decreto
Abre crédito extraordinário.

Federal

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N° 45.209/1959
10/01/1959
Dec
Abre crédito extraordinário.

Federal

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N° 45.208/1959
09/01/1959
Dec
Outorga concessão a Emissora de Televisão Continental Sociedade Anônima - TV Continental …

Federal

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N° 45.208/1959
09/01/1959
Decreto
Outorga concessão a Emissora de Televisão Continental Sociedade Anônima - TV Continental …

Federal

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N° 45.207/1959
09/01/1959
Dec
Outorga concessão à Rádio Difusora do Amazonas Ltda. para instalar uma estação …

Federal

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N° 45.207/1959
09/01/1959
Decreto
Outorga concessão à Rádio Difusora do Amazonas Ltda. para instalar uma estação …

Federal

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N° 45.206/1959
08/01/1959
Decreto
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 43.511, de 9 …

Federal

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N° 45.206/1959
08/01/1959
Dec
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 43.511, de 9 …

Federal

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N° 45.205/1959
07/01/1959
Dec
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários ao Ministério da Aeronáutica, …

Federal

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N° 45.205/1959
07/01/1959
Decreto
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários ao Ministério da Aeronáutica, …

Federal

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N° 45.204/1959
07/01/1959
Dec
Retifica o Decreto nº 44.829, de 7 de novembro de 1958, que …

Federal

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N° 45.204/1959
07/01/1959
Decreto
Retifica o Decreto nº 44.829, de 7 de novembro de 1958, que …

Federal

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N° 45.203/1959
07/01/1959
Decreto
Fixa o número mínimo de vagas para a cota compulsória, no Ministério …

Federal

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