Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 45.203/1959
07/01/1959 |
Dec
Fixa o número mínimo de vagas para a cota compulsória, no Ministério … |
Federal |
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N° 45.202/1959
07/01/1959 |
Dec
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, … |
Federal |
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N° 45.202/1959
07/01/1959 |
Decreto
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, … |
Federal |
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N° 45.201/1959
07/01/1959 |
Decreto
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, … |
Federal |
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N° 45.201/1959
07/01/1959 |
Dec
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, … |
Federal |
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N° 45.200/1959
07/01/1959 |
Decreto
Abre pelo Ministério da Saúde, o crédito extraordinário de Cr$60.000.000,00 para assistência … |
Federal |
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N° 45.200/1959
07/01/1959 |
Dec
Abre pelo Ministério da Saúde, o crédito extraordinário de Cr$60.000.000,00 para assistência … |
Federal |
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N° 45.199/1959
02/01/1959 |
Dec
Concede à Companhia Aymorés, Indústria-Navegação-Comércio, autorização para funcionar como emprêsa de navegação … |
Federal |
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N° 45.199/1959
02/01/1959 |
Decreto
Concede à Companhia Aymorés, Indústria-Navegação-Comércio, autorização para funcionar como emprêsa de navegação … |
Federal |
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N° 45.195/1959
31/12/1958 |
Dec
Altera as tabelas a que se refere o artigo 15, § 2º, … |
Federal |
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N° 45.195/1959
31/12/1958 |
Decreto
Altera as tabelas a que se refere o artigo 15, § 2º, … |
Federal |
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N° 45.194/1959
31/12/1958 |
Dec
Altera valores monetários fixados pelo Decreto nº 39.067, de 1956. |
Federal |
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N° 45.194/1959
31/12/1958 |
Decreto
Altera valores monetários fixados pelo Decreto nº 39.067, de 1956. |
Federal |
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N° 45.193/1959
31/12/1958 |
Dec
Cria o Hospital Naval de Belém, e dá outras providências. |
Federal |
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N° 45.193/1959
31/12/1958 |
Decreto
Cria o Hospital Naval de Belém, e dá outras providências. |
Federal |
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N° 45.149/1959
30/12/1958 |
Dec
Aprova o Regulamento da Diretoria de Instrução do Exército (R-127). |
Federal |
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N° 45.149/1959
30/12/1958 |
Decreto
Aprova o Regulamento da Diretoria de Instrução do Exército (R-127). |
Federal |
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N° 45.070/1959
20/12/1958 |
Dec
Concede á Companhia Real Holandesa de Aviação “KLM” (Konink lijke Luchtvaart Maatschappij … |
Federal |
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N° 45.070/1959
20/12/1958 |
Decreto
Concede á Companhia Real Holandesa de Aviação “KLM” (Konink lijke Luchtvaart Maatschappij … |
Federal |
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N° 45.047/1959
12/12/1958 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio Bandeirantes Sociedade Anônima para instalar uma estação de … |
Federal |
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