Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 42.881/1958
26/12/1957 |
Decreto
Outorga concessão à Rádio e Jornais do Ceará S.A. para instalar uma … |
Federal |
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N° 42.675/1958
20/12/1957 |
Dec
Outorga concessão à Ceará Rádio Clube S.A. para instalar uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 42.675/1958
20/12/1957 |
Decreto
Outorga concessão à Ceará Rádio Clube S.A. para instalar uma estação radiodifusora … |
Federal |
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N° 42.850/1957
19/12/1957 |
Dec
Retifica, sem aumento de despesa, a relação de funções gratificadas constantes do … |
Federal |
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N° 42.850/1957
19/12/1957 |
Decreto
Retifica, sem aumento de despesa, a relação de funções gratificadas constantes do … |
Federal |
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N° 42.822/1957
16/12/1957 |
Decreto
Regulamenta a execução da Lei número 3.302, de 4 de novembro de … |
Federal |
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N° 42.822/1957
16/12/1957 |
Dec
Regulamenta a execução da Lei número 3.302, de 4 de novembro de … |
Federal |
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N° 42.820/1957
16/12/1957 |
Decreto
Regulamenta a execução do disposto nas Leis 1.807, de 7 de janeiro … |
Federal |
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N° 42.820/1957
16/12/1957 |
Dec
Regulamenta a execução do disposto nas Leis 1.807, de 7 de janeiro … |
Federal |
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N° 42.817/1957
14/12/1957 |
Dec
Cria o cargo de adido naval junto à embaixada do Brasil em … |
Federal |
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N° 42.817/1957
14/12/1957 |
Decreto
Cria o cargo de adido naval junto à embaixada do Brasil em … |
Federal |
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N° 42.808/1957
13/12/1957 |
Decreto
Aprova o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha. |
Federal |
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N° 42.808/1957
13/12/1957 |
Dec
Aprova o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha. |
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N° 42.805/1957
13/12/1957 |
Dec
Cria a Agência da Capitania dos Portos do Estado de Santa Catarina, … |
Federal |
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N° 42.805/1957
13/12/1957 |
Decreto
Cria a Agência da Capitania dos Portos do Estado de Santa Catarina, … |
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N° 42.797/1958
12/12/1957 |
Dec
Concede permissão à Indústria de Papel e Papelão São Roberto S.A. para … |
Federal |
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N° 42.797/1958
12/12/1957 |
Decreto
Concede permissão à Indústria de Papel e Papelão São Roberto S.A. para … |
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N° 42.791/1958
11/12/1957 |
Decreto
Acrescenta novas funções ao Decreto nº 30.955, de 7 de junho de … |
Federal |
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N° 42.791/1958
11/12/1957 |
Dec
Acrescenta novas funções ao Decreto nº 30.955, de 7 de junho de … |
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N° 42.784/1957
09/12/1957 |
Dec
Transfere, sem aumento de despesa, função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário … |
Federal |
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