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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 917/2019
31/12/2019
Medida Provisória
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui …

Federal

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N° 916/2019
31/12/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de …

Federal

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N° 10.196/2019
30/12/2019
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 10.196/2019
30/12/2019
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 10.195/2019
30/12/2019
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.195/2019
30/12/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.194/2019
30/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que …

Federal

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N° 10.194/2019
30/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que …

Federal

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N° 915/2019
27/12/2019
Medida Provisória
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

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N° 171/2019
27/12/2019
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 …

Federal

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N° 10.193/2019
27/12/2019
Decreto
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e …

Federal

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N° 10.193/2019
27/12/2019
Dec
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e …

Federal

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N° 10.192/2019
27/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 10.192/2019
27/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que …

Federal

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N° 10.191/2019
27/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.191/2019
27/12/2019
Dec
Altera o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, que …

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N° 914/2019
24/12/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos …

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N° 10.190/2019
24/12/2019
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Federal

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N° 10.190/2019
24/12/2019
Dec
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

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N° 10.189/2019
23/12/2019
Decreto
Concede indulto natalino e dá outras providências.

Federal

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