Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 10.180/2019
19/12/2019 |
Decreto
Reforça as programações de Transferência em favor dos Estados, do Distrito Federal … |
Federal |
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N° 10.180/2019
19/12/2019 |
Dec
Reforça as programações de Transferência em favor dos Estados, do Distrito Federal … |
Federal |
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N° 10.179/2019
18/12/2019 |
Dec
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da … |
Federal |
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N° 10.179/2019
18/12/2019 |
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da … |
Federal |
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N° 10.178/2019
18/12/2019 |
Decreto
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, … |
Federal |
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N° 10.178/2019
18/12/2019 |
Dec
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, … |
Federal |
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N° 10.177/2019
16/12/2019 |
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
Federal |
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N° 10.177/2019
16/12/2019 |
Dec
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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N° 10.176/2019
16/12/2019 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 10.176/2019
16/12/2019 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 10.175/2019
13/12/2019 |
Decreto
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais. |
Federal |
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N° 10.175/2019
13/12/2019 |
Dec
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais. |
Federal |
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N° 10.174/2019
13/12/2019 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 10.174/2019
13/12/2019 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
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N° 10.173/2019
13/12/2019 |
Decreto
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que … |
Federal |
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N° 10.173/2019
13/12/2019 |
Dec
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que … |
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N° 105/2019
12/12/2019 |
Emenda Constitucional
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de … |
Federal |
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N° 10.172/2019
11/12/2019 |
Decreto
Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional … |
Federal |
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N° 10.172/2019
11/12/2019 |
Dec
Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional … |
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N° 10.171/2019
11/12/2019 |
Dec
Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas. |
Federal |
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