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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.115/2019
19/11/2019
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 10.114/2019
19/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 10.114/2019
19/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 103/2019
12/11/2019
Emenda Constitucional
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e …

Federal

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N° 10.113/2019
12/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para …

Federal

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N° 10.113/2019
12/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para …

Federal

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N° 10.112/2019
12/11/2019
Dec
Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para …

Federal

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N° 10.112/2019
12/11/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para …

Federal

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N° 10.111/2019
12/11/2019
Decreto
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

Federal

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N° 10.111/2019
12/11/2019
Dec
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que …

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N° 905/2019
11/11/2019
Medida Provisória
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, …

Federal

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N° 904/2019
11/11/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por …

Federal

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N° 10.110/2019
11/11/2019
Dec
Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego …

Federal

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N° 10.110/2019
11/11/2019
Decreto
Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego …

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N° 10.109/2019
07/11/2019
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 10.109/2019
07/11/2019
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 10.108/2019
07/11/2019
Dec
Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que …

Federal

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N° 10.108/2019
07/11/2019
Decreto
Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que …

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N° 903/2019
06/11/2019
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, …

Federal

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N° 10.107/2019
06/11/2019
Dec
Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o …

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