Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1117/2022
01/06/2022
Lei
SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo …

Municipal

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N° 1116/2022
24/05/2022
Lei
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 1115/2022
02/05/2022
Lei
Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo …

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N° 1114/2022
18/04/2022
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 1113/2022
07/04/2022
Lei
“INCLUI O ARTIGO 71-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2007 – …

Municipal

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N° 1112/2022
23/03/2022
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 1111/2022
15/03/2022
Lei
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação …

Municipal

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N° 1110/2022
15/03/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 1109/2022
03/03/2022
Lei
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE …

Municipal

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N° 1108/2022
03/03/2022
Lei
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 …

Municipal

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N° 1107/2022
22/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS …

Municipal

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N° 1106/2022
15/02/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E …

Municipal

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N° 1105/2022
15/02/2022
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS E VEREADORES, …

Municipal

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N° 1104/2022
15/02/2022
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 1103/2022
20/01/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA …

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N° 1102/2021
08/11/2021
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA …

Municipal

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N° 1101/2021
27/10/2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas no valor de R$ 1.000,00 …

Municipal

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N° 1100/2021
27/10/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA …

Municipal

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N° 1099/2021
06/10/2021
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – F.M.D.P.I. NO …

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N° 1098/2021
29/09/2021
Lei
Institui o Plano Plurianual do município de Jaguaribara para o período 2022-2025.

Municipal

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