Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaribara

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1185/2024
23/02/2024
Lei
“Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de …

Municipal

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N° 1184/2024
23/02/2024
Lei
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS …

Municipal

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N° 1183/2024
23/02/2024
Lei
“Dispõe sobre a conscientização dos direitos e bem estar dos animais, institui …

Municipal

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N° 1182/2024
23/02/2024
Lei
Dispõe sobre alterações ao Capitulo IV da Lei Municipal n° 1143/2023, que …

Municipal

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N° 1181/2024
23/02/2024
Lei
“Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de …

Municipal

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N° 1180/2024
23/02/2024
Lei
“Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 …

Municipal

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N° 1179/2023
27/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA …

Municipal

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N° 1178/2023
27/12/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE …

Municipal

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N° 1177/2023
14/12/2023
Lei
Cria a Gratificação por Deslocamento a ser concedida aos servidores que atuem …

Municipal

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N° 1174/2023
08/11/2023
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA …

Municipal

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N° 1176/2023
17/10/2023
Lei
DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO GUIMARÃES CAVALCANTE, A RUA QUE INICIA NA …

Municipal

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N° 1175/2023
17/10/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco …

Municipal

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N° 1173/2023
17/10/2023
Lei
Dispõe sobre a instituição do Programa "Emprega Jovem" no município de Jaguaribara/CE, …

Municipal

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N° 1172/2023
17/10/2023
Lei
Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do Art. 102, …

Municipal

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N° 1171/2023
17/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ …

Municipal

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N° 1170/2023
17/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL …

Municipal

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N° 1169/2023
17/10/2023
Lei
Estabelece políticas públicas para instituir, o Dia Municipal da Fibromialgia, no âmbito …

Municipal

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N° 1168/2023
17/10/2023
Lei
Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência …

Municipal

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N° 1167/2023
17/10/2023
Lei
Incluir o Art. 1-A a lei nº 1.111/2022 para aprovar a atualização …

Municipal

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N° 1166/2023
24/08/2023
Lei
Dispõe sobre o piso salarial dos Assistentes Sociais Efetivos da Prefeitura Municipal …

Municipal

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