Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1243/2025
07/05/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL … |
Municipal |
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N° 1242/2025
07/05/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1241/2025
07/05/2025 |
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, O … |
Municipal |
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N° 1240/2025
07/05/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSA … |
Municipal |
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N° 1239/2025
30/04/2025 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens … |
Municipal |
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N° 1238/2025
15/04/2025 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E … |
Municipal |
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N° 1237/2025
14/04/2025 |
Lei
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE PRINCIPIOS, E … |
Municipal |
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N° 1236/2025
09/04/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA LÍNGUA BRASILEIRA … |
Municipal |
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N° 1235/2025
07/04/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS, RECURSOS … |
Municipal |
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N° 1234/2025
07/04/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, LOCALIZADA NA … |
Municipal |
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N° 1233/2025
24/03/2025 |
Lei
Institui o "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês da mulher, e … |
Municipal |
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N° 1232/2025
12/03/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS … |
Municipal |
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N° 1231/2025
06/03/2025 |
Lei
CRIA A CASA DA MULHER JAGUARIBARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1230/2025
26/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, NA LOCALIDADE … |
Municipal |
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N° 1229/2025
26/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, NA LOCALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 1228/2025
26/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, NA VILA … |
Municipal |
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N° 1227/2025
26/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ A … |
Municipal |
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N° 1226/2025
26/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, QUE … |
Municipal |
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N° 1225/2025
19/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO NA PRAÇA DA COMUNIDADE MINEIRO, … |
Municipal |
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N° 1224/2025
19/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE COMUNITÁRIA NA COMUNIDADE MINEIRO, QUE PASSARÁ … |
Municipal |
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