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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 991/2018
15/05/2018
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e …

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N° 990/2018
09/04/2018
Lei
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 725/2009 de 23 …

Municipal

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N° 989/2018
09/04/2018
Lei
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA, e …

Municipal

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N° 988/2018
03/04/2018
Lei
Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014 de 19 de fevereiro de …

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N° 987/2018
20/02/2018
Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e …

Municipal

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N° 986/2018
20/02/2018
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Clauvio Alberto Rodrigues e …

Municipal

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N° 985/2018
20/02/2018
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Francisca das Chagas Joselânia …

Municipal

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N° 983/2018
20/02/2018
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Wanderson da Silva …

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N° 982/2018
29/01/2018
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 981/2017
21/12/2017
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a realizar a Concessão de …

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N° 980/2017
21/12/2017
Lei
Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012, …

Municipal

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N° 979/2017
20/12/2017
Lei
Cria no município de Jaguaribara, estado do Ceará a parcela anual extraordinária, …

Municipal

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N° 978/2017
19/12/2017
Lei
REVOGA AS LEIS N° 459 DE 2001, Nº920 DE 2016, INSTITUI E …

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N° 977/2017
26/10/2017
Lei
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, e …

Municipal

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N° 976/2017
26/10/2017
Lei
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para …

Municipal

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N° 975/2017
26/10/2017
Lei
Institui o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de …

Municipal

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N° 974/2017
24/10/2017
Lei
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA, …

Municipal

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N° 973/2017
04/10/2017
Lei
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, …

Municipal

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N° 972/2017
04/10/2017
Lei
Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO, e dá …

Municipal

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N° 971/2017
19/09/2017
Lei
SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO …

Municipal

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