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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 950/2017
16/03/2017
Lei
Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso …

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N° 949/2017
13/03/2017
Lei
Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do …

Municipal

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N° 948/2017
27/02/2017
Lei
Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a …

Municipal

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N° 947/2017
27/02/2017
Lei
Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de …

Municipal

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N° 946/2017
27/02/2017
Lei
Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" e dá …

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N° 945/2017
27/02/2017
Lei
Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.

Municipal

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N° 944/2017
27/02/2017
Lei
Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.

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N° 943/2017
21/02/2017
Lei
Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, …

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N° 942/2017
21/02/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Marcelo Baima Carneiro …

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N° 941/2017
21/02/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Antônia Severina Isidorio e …

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N° 940/2017
21/02/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Dion Gleison Oliveira Mariano …

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N° 939/2017
21/02/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Maria Cristina Cerqueira Cavalcante …

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N° 938/2017
21/02/2017
Lei
Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. André Peixoto Figueiredo Lima …

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N° 937/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Leirivan da Silva e …

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N° 936/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Márcio da Silva e …

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N° 935/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Pinheiro e dá …

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N° 934/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Raimundo Gomes de Matos e …

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N° 933/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Emídio Chaves de Oliveira e …

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N° 932/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Gentil Lopes Sobrinho e dá …

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N° 931/2017
21/02/2017
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Paulo Henrique Ellery Lustosa Costa …

Municipal

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