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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 869/2015
01/06/2015
Lei
Cria o programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da secretaria Municipal de …

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N° 868/2015
01/06/2015
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá …

Municipal

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N° 867/2015
27/05/2015
Lei
Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Jaguaribara ( …

Municipal

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N° 899/2015
15/04/2015
Lei
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos …

Municipal

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N° 866/2015
23/03/2015
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. José Liberato Barroso, e dá …

Municipal

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N° 865/2015
23/03/2015
Lei
Concede título jaguaribarense ao Sr. José Maria Freire e dá outras providências.

Municipal

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N° 864/2015
23/03/2015
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Allysandro Soares Herculano Barroso e …

Municipal

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N° 863/2015
23/03/2015
Lei
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Antônio Erilson Façanha Barreto e …

Municipal

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N° 862/2015
23/03/2015
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento fiscal e dá …

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N° 861/2015
26/02/2015
Lei
Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 …

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N° 860/2014
17/11/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio …

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N° 859/2014
14/11/2014
Lei
Dá denominação a Rua Adelmo Moreira de Queiroz, a Rua que fica …

Municipal

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N° 858/2014
14/11/2014
Lei
Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Diógenes …

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N° 857/2014
14/11/2014
Lei
Dá denominação a Creche Espaço Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade …

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N° 856/2014
03/11/2014
Lei
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para …

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N° 855/2014
03/11/2014
Lei
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 851/2014 - Lei das diretrizes …

Municipal

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N° 854/2014
01/09/2014
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras …

Municipal

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N° 853/2014
01/09/2014
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras …

Municipal

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N° 851/2014
28/05/2014
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma …

Municipal

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N° 850/2014
05/05/2014
Lei
Declaração de utilidade pública a Associação geral do Mandacaru do Município de …

Municipal

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