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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 849/2014
05/05/2014
Lei
Declaração de utilidade pública, a Associação dos Amigos do Bairro da Matriz …

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N° 848/2014
25/04/2014
Lei
Autoriza pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecido pelo Estado do …

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N° 847/2014
16/04/2014
Lei
Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009. de 23 …

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N° 846/2014
27/02/2014
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras …

Municipal

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N° 845/2014
19/02/2014
Lei
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores do …

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N° 843/2013
04/12/2013
Lei
Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de …

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N° 842/2013
28/11/2013
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento da seguridade social …

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N° 841/2013
28/11/2013
Lei
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de …

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N° 840/2013
28/11/2013
Lei
Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Municipio …

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N° 839/2013
28/11/2013
Lei
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de …

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N° 838/2013
20/11/2013
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, …

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N° 837/2013
23/10/2013
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS para o ano de 2013 …

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N° 836/2013
11/10/2013
Lei
Dispõe sobre estágio de estudantes e autoriza o Poder Executivo a celebrar …

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N° 834/2013
10/09/2013
Lei
Autoriza o chefe executivo municipal a celebrar convênios e contratos, para repasse …

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N° 833/2013
22/07/2013
Lei
Cria a institui o Programa Bebê Ambiental no Município de Jaguaribara e …

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N° 832/2013
18/07/2013
Lei
Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e …

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N° 831/2013
18/07/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUVALE – ASSOCIAÇÃO …

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N° 830/2013
18/07/2013
Lei
Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a …

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N° 829/2013
25/06/2013
Lei
Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do …

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N° 828/2013
25/06/2013
Lei
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Jaguaribara (CMD) e dá outras …

Municipal

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