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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 827/2013
17/06/2013
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, na forma …

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N° 826/2013
03/06/2013
Lei
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e dá outras …

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N° 825/2013
13/05/2013
Lei
Institui o piso dos agentes de Combate a Edamias, e da outras …

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N° 824/2013
30/04/2013
Lei
Denominação de nova rua localizada na avenida Vereador Sobrinho e dá outras …

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N° 823/2013
02/04/2013
Lei
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento …

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N° 822/2013
01/03/2013
Lei
Altera tabela vencimental, anexo V da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 …

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N° 821/2013
01/03/2013
Lei
Disciplina a contratação temporária por prazo determinado, para atender excepcionalmente interesse público, …

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N° 820/2013
01/03/2013
Lei
Cria a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Jaguaribara …

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N° 819/2013
15/02/2013
Lei
Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimentos de fundos, …

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N° 818/2013
08/02/2013
Lei
Concede permissão à administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a …

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N° 817/2012
26/11/2012
Lei
Modifica dispositivos da Lei nº 628/2007 e da Lei nº 627/2010, que …

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N° 816/2012
08/11/2012
Lei
Estima a receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara para …

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N° 815/2012
08/11/2012
Lei
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras …

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N° 813/2012
26/06/2012
Lei
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá …

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N° 812/2012
26/06/2012
Lei
Cria quadro estrutural funcional da Secretária Municipal de Saúde do Município de …

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N° 811/2012
26/06/2012
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a realização do …

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N° 810/2012
15/06/2012
Lei
Define responsabilidades a empresa averbadora de empréstimos consignados em fola de pagamento …

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N° 809/2012
15/06/2012
Lei
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá …

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N° 808/2012
15/06/2012
Lei
Dá denominação a Escola Municipal localizada na quadra 181, nesta cidade e …

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N° 807/2012
31/05/2012
Lei
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de …

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