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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 806/2012
31/05/2012
Lei
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá …

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N° 805/2012
04/05/2012
Lei
Concede título de cidadão Jaguaribarense ao Dr. Osvaldo Segundo da Costa Filho, …

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N° 804/2012
04/05/2012
Lei
Autoriza a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e …

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N° 803/2012
04/05/2012
Lei
Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS …

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N° 802/2012
02/05/2012
Lei
Amplia e Define a àrea do DISTRITO INDUSTRIAL no Município de Jaguaribara …

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N° 801/2012
03/04/2012
Lei
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o …

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N° 800/2012
27/03/2012
Lei
Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009, de 23 …

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N° 799/2012
27/03/2012
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da …

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N° 798/2012
12/03/2012
Lei
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da …

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N° 797/2012
29/02/2012
Lei
Altera a redação da Lei nª 457 de 27 de dezembro de …

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N° 796/2012
29/02/2012
Lei
Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, 29 de janeiro de 2009, criando …

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N° 795/2012
14/02/2012
Lei
Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, …

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N° 794/2011
27/12/2011
Lei
Dispõe sobre a comissão permanente de licitação do poder executivo municipal, e …

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N° 793/2011
27/12/2011
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da …

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N° 792/2011
15/12/2011
Lei
Institui o uso de brasão do Município de Jaguaribara e dá outras …

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N° 791/2011
15/12/2011
Lei
Dispõe e autoriza sobre a concessão de rateio em forma de abono …

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N° 790/2011
15/12/2011
Lei
Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Barbosa de Moura e …

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N° 789/2011
15/12/2011
Lei
Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Batista de Moura e …

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N° 788/2011
15/12/2011
Lei
Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá …

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N° 12527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, …

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