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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 787/2011
14/11/2011
Lei
Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara, para …

Municipal

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N° 786/2011
31/10/2011
Lei
Denomina de Bairro Nossa Senhora de Fátima na cidade de Jaguaribara e …

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N° 785/2011
31/10/2011
Lei
Dá denominação ao conjunto habitacional Jurandir Peixoto a área pública situada na …

Municipal

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N° 784/2011
05/10/2011
Lei
Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitárias e dá outras providências.

Municipal

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N° 783/2011
28/09/2011
Lei
Altera o Artigo 6.º da Lei 525/2004 de 01 de junho de …

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N° 782/2011
28/09/2011
Lei
Concede isenção de tributos municipais para empresas que se instalarem no Municipio …

Municipal

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N° 781/2011
12/09/2011
Lei
Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitario …

Municipal

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N° 780/2011
06/09/2011
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar o convênio com a …

Municipal

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N° 779/2011
25/07/2011
Lei
Dá denominação do Conjunto Habitacional Vereador do Zacarias Júnior em áreas públicas …

Municipal

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N° 778/2011
22/07/2011
Lei
Determina com Zona Urbana do Município de Jaguaribara, a área situada no …

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N° 777/2011
13/07/2011
Lei
Decreta de utilidade pública à Associação Comunitária de Casa Nova e localidades …

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N° 776/2011
13/07/2011
Lei
Denomina de Centro Comercial Terezinha Alencar Pinheiro de Freitas, e dá outras …

Municipal

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N° 775/2011
06/07/2011
Lei
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder abertura de edital …

Municipal

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N° 774/2011
06/07/2011
Lei
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo …

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N° 773/2011
22/06/2011
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal …

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N° 771/2011
15/06/2011
Lei
Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

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N° 769/2011
14/06/2011
Lei
Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio …

Municipal

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N° 770/2011
10/06/2011
Lei
Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

Municipal

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N° 768/2011
10/06/2011
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para …

Municipal

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N° 767/2011
18/04/2011
Lei
Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS para cento e oitenta …

Municipal

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